Lei Municipal nº 3.197, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3197
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ÁREA URBANA VILAS FORMOSA E SÃO JOSÉ,
Indexação
ÁREA, URBANA, DAS, VILAS, FORMOSA,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.256, de 07 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica