SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.442, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRRO, NO LOTEAMENTO VALE VERDE, BAIRRO BOM JARDIM, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Rua Manoel Coelho De Oliveira, Rua Blandina Bifano Bastos Albertino Da Silva Resende Rua Jorge Alberto Bastos Resende Rua José Paulo Bastos Rua Laura Maria Pimentel Alves Costa, Rua Alfredino Sette, Bairro Vale Verde, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.441, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVADO NA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2014, PARA INSERÇÃO DE NOVOS ENTES DA FEDERAÇÃO E QUE PODERÃO INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA - CISAB ZONA DA MATA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.440, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS E SUPERIORES PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.838, de 18 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.257, de 02 de agosto de 2022
Lei Municipal nº 3.439, de 08 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE 3.702.900,00, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.438, de 28 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.290, DE 29 DE AGOSTO DE 2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.925, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.290, de 29 de agosto de 2001 Altera o(a) Lei Municipal nº 2.925, de 21 de dezembro de 2009
Lei Municipal nº 3.437, de 28 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “1º JUS FES DE SACRAMENTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.436, de 28 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CÓRREGO DO COQUEIRO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.435, de 28 de novembro de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGRAS NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.434, de 24 de novembro de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO (ARPROMAT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.433, de 24 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SAMAL, NO VALOR DE R$120.000,00, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.432, de 24 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$144.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.431, de 24 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.430, de 24 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.418, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, ALTERANDO O SÍMBOLO DE VENCIMENTO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA, ASSESSOR JURÍDICO E COORDENADOR DE GABINETE, ALTERA VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTO CONSTANTES NO ANEXO I-B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 82, de 20 de novembro de 2014 Ementa: Revoga a Resolução nº 38/2012 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.429, de 19 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A O PROGRAMA VIVA VIDA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.972/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.972, de 07 de maio de 2010
Portaria nº 73, de 07 de novembro de 2014 Ementa: Exonera servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 03 de novembro de 2014 Ementa: Nomeia Comissão de Inventários, Reavaliação, Baixa, Controle, Carga, Supervisão do Patrimônio Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.428, de 24 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 14.223.651,72, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.427, de 24 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU – ANEXO VII – SAMAL AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DE AUXILIAR DE GARI E CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS DE TRABALHADOR BRAÇAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024
Lei Municipal nº 3.426, de 20 de outubro de 2014 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.425, de 20 de outubro de 2014 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NA CIDADE DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.424, de 14 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE SERVIÇO PÚBLICO, OFICIAL DE OBRAS, OFICIAL DE OBRAS II, OFICIAL SOLDADOR E OPERADOR DE MÁQUINA PESADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.482, de 12 de junho de 2015
Lei Municipal nº 3.423, de 14 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MANHUAÇU, NA FORMA DE COTA PATROCÍNIO E APOIO CULTURAL E ESPORTIVO, PARA REALIZAÇÃO DO VIII BIKE RACE DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.422, de 14 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.401, DE 29 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.401, de 29 de julho de 2014
Lei Municipal nº 3.421, de 09 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MANHUAÇU, NA FORMA DE COTA PATROCÍNIO E APOIO CULTURAL E ESPORTIVO, PARA PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS DE MANHUÇAU NA ETAPA ESTADUAL DOS JOGOS DE MINAS 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.420, de 03 de outubro de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA, DIABETES, HIPERTENSÃO E INTOLERÂNCIA À LACTOSE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRECHES DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - MINAS GERAIS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.419, de 01 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.410, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.410, de 20 de agosto de 2014
Lei Municipal nº 3.418, de 26 de setembro de 2014 Ementa: DEFINE REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - MG, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.417, de 12 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR, NA FORMA DE COTA PATROCÍNIO E APOIO CULTURAL, PARA REALIZAÇÃO DA I EXPOSIÇÃO DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR EM 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.416, de 12 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.388, DE 30 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.388, de 30 de maio de 2014
Lei Municipal nº 3.415, de 08 de setembro de 2014 Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU -– MG E ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.571, de 26 de janeiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.663, de 06 de fevereiro de 2017
Lei Municipal nº 3.414, de 29 de agosto de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CAMINHAR VIDA FELIZ, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 29 de agosto de 2014 Ementa: Exonera servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.413, de 20 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.412, de 20 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DA ‘FESTA DE ANIVERSÁRIO DE VILANOVA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.411, de 20 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO ‘SANTO AMARO FEST’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.410, de 20 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 36.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.419, de 01 de outubro de 2014
Lei Municipal nº 3.409, de 20 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO TRAIL CLUBE MOTO GERAIS, NA FORMA DE COTA PATROCÍNIO E APOIO CULTURAL, PARA REALIZAÇÃO DO ENDURO DA INDEPENDÊNCIA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.408, de 20 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.407, de 20 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA ATUAREM NA AGÊNCIA EM MANHUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.406, de 14 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.405, de 01 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.482, de 12 de junho de 2015
Lei Municipal nº 3.404, de 01 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.403, de 29 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO NUNES NETO O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE DOM CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.402, de 29 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DA 2ª FESTA DE INVERNO DO DISTRITO DE REALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.401, de 29 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.422, de 14 de outubro de 2014
Lei Municipal nº 3.400, de 21 de julho de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.418, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 E LEI MUNICIPAL 3.383, DE 21 DE MAIO DE 2014, CORRIGINDO O SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 Altera o(a) Lei Municipal nº 3.383, de 21 de maio de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 26, de 04 de abril de 2024
Lei Municipal nº 3.399, de 16 de julho de 2014 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2003, EM SEU ARTIGO 15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 24, de 04 de abril de 2024
Lei Municipal nº 3.398, de 15 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.675, de 21 de março de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 4.065, de 20 de outubro de 2020
Lei Municipal nº 3.397, de 02 de julho de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ‘FEIRA LIVRE ÁUREO GABRIEL GOMES’, A FEIRA LIVRE LOCALIZADA NO ESTÁDIO JK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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