Lei Municipal nº 3.838, de 18 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3838
Ano
2018
Data
18/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único da Lei nº 3.440, de 09 de dezembro de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica