Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Institui, no âmbito do Município de Manhuaçu/MG, a Campanha “Julho Dourado”, voltada à promoção da saúde animal, prevenção de zoonoses e conscientização da população, e dá outras providências.

“Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, para criação da função de confiança Coordenador de Gestão e Avaliação Documental, fixação de remuneração naquilo que dispõe e contém outras providências.”

Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, auxílios ou Contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Banco do Brasil com o objetivo de executar o Programa Integração AABB Comunidade e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 8.272.000,00 (oito milhões, duzentos e setenta e dois mil reais), em favor de diversas secretarias municipais, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 02/2017 para incluir subitens na Tabela II do art. 40.

“Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Manhuaçu”

"Altera a Política Arquivística Institucional, a tabela de temporariedade e dá outras providências.”