Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 5 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, auxílios ou Contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação