Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Autoriza repasse financeiro à Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu- MG - APM, e dá outras providências.

CIÊNCIA E URGÊNCIA.

Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Motociclistas de Manhuaçu -MG e Região - AMMAR e contém outras providências.

CIÊNCIA E URGÊNCIA.

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências.

CIÊNCIA E URGÊNCIA.

''Dispõe sobre nomeação de ponte e dá outras providências (Ponte Geraldo Magela Coelho).''

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre o Programa de Implementação de Métodos e Técnicas Contraceptivas e de Condições para Esterilização no âmbito do Planejamento Familiar na rede pública de saúde do município de Manhuaçu.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requer ao Departamento de Trânsito de Manhuaçu/MG informações acerca de quando será realizada a operação Tapa Buracos no distrito de Vilanova.

Requer informações ao Município de Manhuaçu acerca de quais providências foram adotadas para recebimento de investimento do Grupo Empresarial DIALLD BIO ENERGY HOLDING, bem como quando o Grupo Empresarial contactou o município.

Requer que seja solicitado informações ao Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (SAMAL) acerca de quais providências o município adotou para recebimento de investimento do Grupo Empresarial DIALLD BIO ENERGY HOLDING, bem como quando o Grupo Empresarial contatou o município.

Requer que seja solicitado informações ao Secretário Municipal do Meio Ambiente acerca de quais providências o município adotou para recebimento de investimento do Grupo Empresarial DIALLD BIO ENERGY HOLDING, bem como quando o Grupo Empresarial contatou o município.

Requer que seja solicitado informações ao Secretário Municipal do Meio Ambiente esclarecendo se houve formalmente a entrega de proposta de intenções para investimento e desenvolvimento de projetos no município de Manhuaçu por parte do CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE MANHUACU LTDA .

Requer que seja solicitado informações à Secretária Municipal do Governo esclarecendo se houve formalmente entrega de proposta de intenções para investimento e desenvolvimento de projetos no município de Manhuaçu por parte do CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE MANHUACU LTDA .

Requer que seja solicitado informações ao Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (SAMAL) esclarecendo se houve formalmente entrega de proposta de intenções para investimento e desenvolvimento de projetos no município de Manhuaçu por parte do CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE MANHUACU LTDA .

Requer que seja solicitado informações ao Município de Manhuaçu esclarecendo se houve formalmente entrega de proposta de intenções para investimento e desenvolvimento de projetos no município de Manhuaçu por parte do CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE MANHUACU LTDA.

Requer que seja realizada audiência pública e seja convidado o Professor e Doutor Apolo Heringer Lisboa, currículo em anexo, para nós vereadores, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e população de Manhuaçu possamos ampliar a nossa compreensão a respeito do setor de gestão de resíduos sólidos e tendo em vista o trâmite de matéria acerca do assunto nesta Casa.

Requer informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), esclarecendo se consta em tramitação naquela pasta alguma solicitação de licença ambiental para empreendimento para funcionamento de triagem e processamento de resíduos sólidos no município de Manhuaçu.

Ao Exmo. Sr. Milton Filgueiras

Considerando recentes informações sobre a criação e instalação de empreendimento de tratamento de resíduos sólidos/aterro sanitário no município de Manhuaçu,

E ainda, considerando a atividade fiscalizadora deste Vereador, vem requerer a seguinte informação:

1. Já foi solicitada alguma licença ou autorização para instalação de centro tratamento de resíduos sólidos ou aterro sanitário no município de Manhuaçu?

Caso positivo, requeiro o envio de cópia dos documentos pertinentes à eventual liberação (ou negativa) para esta casa legislativa.

Caso negativo requeiro, desde já, que caso seja feita a solicitação, envie informações sobre o pedido com a documentação correlata, de forma imediata para esta Casa.

Ao Centro de tratamento de resíduos sólidos de Manhuaçu MG:

Considerando recentes informações sobre a criação e instalação de empreendimento de tratamento de resíduos sólidos/aterro sanitário no município de Manhuaçu,

E ainda, considerando a atividade fiscalizadora deste Vereador, requer:

1. Envio para esta Casa Legislativa de cópia do projeto do empreendimento;
2. Cópias dos licenciamentos ambientais já adquiridos perante a Secretaria de Meio Ambiente do município;
3. Cópia dos licenciamentos ambientais adquiridos perante o Conselho Municipal de Meio Ambiente e também das Superintendências Regionais de Meio Ambiente;
4. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.

Saliente-se que o envio do presente tem por objetivo apenas trazer maior conhecimento sobre o empreendimento, haja vista reunião realizada no dia 04 de abril, na qual a empresa apresentou a esta Casa suas considerações sobre a instalação das atividades.

Requerem à Secretaria Municipal de Fazenda informações que elucidem qual seria o impacto financeiro no orçamento municipal diante da contratação de empresas particulares de segurança a fim de que haja um vigilante em cada escola municipal.

Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, o Sr. Gilson César da Costa, Presidente da Câmara Municipal e Coordenador das Sessões Legislativas desta Casa, requerer, nos moldes do Art. 118, §4º, VII do Regimento Interno, a inclusão da seguinte proposição, dada ciência nessa Sessão, em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei nº 39/2023.

Exma. Sra. Ana Lígia de Assis Garcia, Secretária Municipal de Saúde, os vereadores que abaixo subscrevem vêm à presença de V.Sa., expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que segue:

Requerem informações sobre a atual situação da prestação de saúde, especialmente no que diz respeito:

1. Ao atendimento da população nas áreas de urologia, oftalmologia e cirurgias no município e atual lista de espera;
2. Razões para a demora no atendimento da população; e
3. Medidas que vêm sendo adotadas na busca de uma prestação mais eficiente junto à sociedade.

Exma. Sra. Prefeita, os parlamentares que abaixo subscrevem vêm à presença de V.Sa., expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que segue: [...]
Requerem informações sobre a atual situação da prestação de saúde, especialmente no que diz respeito:

1. Ao atendimento da população nas áreas de urologia, oftalmologia e cirurgias no município e atual lista de espera;
2. Razões para a demora no atendimento da população; e
3. Medidas que vêm sendo adotadas na busca de uma prestação mais eficiente junto à sociedade.

Exmo. Sr. Gilson César da Costa, Presidente da Câmara Municipal,

Considerando a atividade fiscalizadora destes Vereadores, requererem a realização de estudo técnico sobre a possibilidade/adequação da instalação de Centro de Tratamento – Aterro Sanitário na região do Barreiro, que viabilize uma decisão mais acurada sobre os Projetos mencionados e um atendimento eficaz por parte dos Vereadores ao povo de Manhuaçu.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito de qual órgão ou secretaria detêm responsabilidade sobre a limpeza e manutenção do Cemitério de Manhuaçu

Moção de Pesar pelo falecimento de Valdielle Santiago Rezende, ocorrido em 18/03/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Gil Augusto Ferreira, ocorrido em 19/03/2023.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo de Souza Lima, ocorrido em 20/03/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento do Padre Humberto Borelli, ocorrido em 17/03/2023.

Moção de reconhecimento aos atletas de Taekwondo que conquistaram 10 medalhas no campeonato Mineiro de Taekwondo. A Copa Itabira da modalidade aconteceu no Ginásio Poliesportivo Maestro Silvério Faustino, entre os dias 17 e 19 de março.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Vicente de Paula Pereira, ocorrido em 28/03/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Campos Filho, ocorrido em 29/03/2023.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Darly Azevedo, ocorrido em 30/03/2023.

Moção de Reconhecimento a Sra. Maria Teresa Nacif. Que está há 12 anos a frente da Defesa Civil de Manhuaçu. Sempre fazendo um excelente trabalho em todos os municípios de Manhuaçu.

Moção de Congratulações ao Teógenes Nazaré Alves pela posse na Academia Manhuaçuense de Letras.

Moção de Congratulações ao Deputado João Magalhães pelo empenho na inauguração de posto de GNV em Realeza para abastecer veículos nas BRs 116 e 262.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Ivani Andrade, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Marlei Rita Amorim, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Maísa Werner, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico.

Moção de Pesar pelo falecimento de Gerson Soir Ferreira, ocorrido em 11/04/2023.

Moção de Reconhecimento ao CAC (Centro de Atenção ao Cidadão) da Câmara Municipal de Manhuaçu, pelo excelente trabalho.

Moção de Reconhecimento as servidoras que prestam serviço de apoio durante a realizações das reuniões.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Amelquides Moraes, em 07/04/2023

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Irene Ciccarini de Almeida, em 11/04/2023.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Juarez Batista Dutra, em 27/03/2023.

Moção de Congratulações a Sra. Noeme Nunes da Silva pelos 102 anos.

Moção de Congratulações a ACIAM pela realização do 24º Simpósio de Cafeicultura das Matas de Minas, realizado nos dias 12 e 13 de abril.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Ednéia de Souza Moreira, ocorrido em 13/04/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Rosilane Aparecida da Costa, ocorrido em 09/04/2023.

Indica a limpeza do campo de terra do bairro Santa Luzia, considerando a presença de muito mato.

Indica a colocação de calçamento no morro no córrego São Sebastião, próximo à casa do senhor Ronaldo, considerando as dificuldades dos moradores para locomoção no trecho (foto anexa).

Indica o manilhamento para drenagem de água e colocação de solobrita no morro no córrego São Sebastião, considerando as dificuldades dos moradores para locomoção no trecho (foto anexa).

Indica a reforma de posto de saúde em Palmerinha, a fim de melhor atender aos usuários da comunidade (foto anexa).

Indica extensão de rede elétrica para o distrito de Santo Amaro de Minas, no perímetro que se inicia na Rua Miguel Arcanjo Brandão até o Aeroporto (BR-262).

Indica a colocação de aproximadamente 150 metros de calçamento no Córrego dos Vieiras, distrito de Dom Corrêa, considerando os transtornos dos moradores com buracos e lama no trecho.

Indica a construção de uma moradia sobre o vestiário do campo de futebol do distrito de Vilanova para que abrigue uma família sem a cobrança de aluguel, com a finalidade de inibir furtos e vandalismo naquele local.

Indica ao Executivo Municipal instalação de câmeras de segurança em todas as creches municipais do município de Manhuaçu.

Indica que a Prefeitura de Manhuaçu proceda com nova doação do terreno de 100.000m² (cem mil metros quadrados), devidamente demarcada pelo Executivo Municipal, localizada na Rodovia BR 262, Km 49, distrito de Realeza, zona rural deste município, da área registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Manhuaçu, na Matrícula sob o nº. 27.897 ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), a fim de construção do campus no município de Manhuaçu, tendo em vista que a lei de 2013 perdeu sua eficácia, devido à cláusula de retrocessão.

Indica para que a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, através da Secretaria Municipal de Educação, busque alternativa para melhorar a segurança dos alunos e dos servidores que estão no educandário.

Indica ao Departamento Municipal de Trânsito estudos de mudança de sentido duplo para mão única e colocação de placas de sinalização na rua Padre Fortunato de Carvalho, ao lado da Engelmig, bairro Ponte da Aldeia, considerando os diversos transtornos aos motoristas e pedestres na via estreita.

Indica a colocação de quebra-mola na Rodovia dos Estudantes, próximo à Sokimica, a fim de proporcionar maior segurança aos motoristas e pedestres, considerando o trânsito de veículos em alta velocidade.

Indica ao Executivo Municipal instalação de portas giratórias com detector de metal nas escolas e creches municipais de Manhuaçu.

Indica a instalação de cerca com material cortante nos muros das escolas e creches municipais de Manhuaçu.

Indica análise conjunta entre o Executivo e a Secretaria de Educação acerca de possibilidades com devida urgência para que todas as creches e escolas do município tenham guardas ou vigilantes protegendo nossas crianças por período integral, considerando os últimos acontecimentos que têm chocado todo o país.

Indica a criação de cemitério no distrito de Realeza.

Indica o asfaltamento novamente da rua Zequinha Campos (foto anexa), bairro Santa Luzia.

Indica o reparo com a construção de muro de contenção na rua São Mateus (foto anexa), bairro Santa Terezinha.

Indica o recapeamento e operação tapa-buraco das ruas do bairro São Francisco de Assis.

Instalar corrimão na rampa de acesso, que dá ingresso aos usuários a ESF do bairro Santo Antônio, no município de Manhuaçu.

Indica a criação de vagas de estacionamento reservada a idosos, na rua Desembargador Alonso Starling, n.º 346, policlínica municipal, bem como providencie também a colocação de placa indicativa de trânsito sobre a referidas vaga.

Indica a construção de calçada de passeio público, na rua José Coelho de Vasconcelos, em frente ao açougue do Chiquinho, bairro Bom Pastor, Manhuaçu.

Indica que a prefeitura de Manhuaçu crie um incentivo especial para taxistas e motoristas por aplicativo e transportes complementares para a compra e instalação do chamado kit gás natural veicular (GNV), em parceria com a GASMIG.

Indica a aquisição e colocação em funcionamento de DETECTORES DE METAL (MANUAIS), nas entradas das escolas públicas do município, ou CÂMERAS DE SEGURANÇA ou SIRENES/ALERTAS DE SEGURANÇA, até o importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), recurso este conseguido por este Vereador junto ao Deputado Federal Marcelo Aro, que apresentou Emenda Parlamentar Federal Impositiva (nº 37140002-Transferência Especial-Investimento), da Bancada do PODEMOS/MG na Câmara dos Deputados.

Dispõe sobre a inclusão do Programa de Estudo da Ciência do Direito nas atividades escolares na rede pública do Município de Manhuaçu.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Institui o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação.

1ª DISCUSSÃO.

Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências (Rua Carlos Henrique dos Santos).

1ª DISCUSSÃO.

Cria o programa de Agricultura Urbana e Periurbana no Município de Manhuaçu, define suas diretrizes e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO.

Dispõe sobre o direito dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais a informações sobre a doença HERPES-ZÓSTER.

1ª DISCUSSÃO.

Institui a Semana de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto nas redes públicas e privadas de Saúde do Município de Manhuaçu/MG.

1ª DISCUSSÃO.

Estabelece o dever de prévia notificação e exercício de ampla defesa dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs em casos de descadastramento, suspensão ou exclusão e as obriga a cadastrar os dados pessoais dos usuários em suas plataformas e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO.

Altera o parágrafo único do artigo 3º e o artigo 4º da Lei nº 2.486, de 08 de julho de 2005 e contém outras providências.

1ª DISCUSSÃO

Altera a Lei Complementar 07 de 12 de dezembro de 2017 para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos sólidos/orgânicos e similares nas cercanias de áreas residenciais.

1ª DISCUSSÃO

Acrescenta o inciso XV ao §1º do artigo 240 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu.