Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Eleonora Maira
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os arts. 122-A, 122-B, 122-C e 122-D à Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, que contém o Código de Posturas do Município de Manhuaçu. - CIÊNCIA.
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Matéria lida |
| 2 |
Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências. - CIÊNCIA.
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Matéria lida |
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| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Gilmar Cuca
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA e dá outras providências.” - CIÊNCIA.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. JOSÉ RENATO DACACHE BALIEIRO e dá outras providências". - CIÊNCIA.
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Matéria lida |