Resumo (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

No início da reunião, o pastor Rogério Gonçalves David, da Igreja Batista El Shaddai, fez uma oração para abrir os trabalhos.

Projetos de Lei para Ciência:

Projeto de Lei Complementar nº 2/2023;

Projeto de Lei nº 38/2023;

Projeto de Resolução nº 1/2023;

Projeto de Resolução nº 2/2023.

· Ofício 70 do Gabinete do Deputado Federal Euclydes Pettersen: informa que foi empenhado o Plano de Ação n° 09032022016734, referente à emenda individual de autoria do Deputado Euclydes Pettersen - n° 3978.0010 – no Ministério Economia – Transferência Especial - valor de R$180.000,00. Informa que os Bairros para Instalação do Projeto “Olhos da Comunidade” conforme pleito do Vereador Juninho Enfermeiro são: Distritos de Vilanova e Realeza.

· Ofício 97/2023 do gabinete da Prefeita Municipal, Maria Imaculada Dutra Dornelas: Encaminha Plano de Sustentabilidade do Contrato nº CR 1081855-74 – Convênio 925181/2021 – Obra: Execução de pavimentação urbana e construção de Ponte no Município de Manhuaçu/MG.

· Convite: O Conselho e a Comissão de Obras da Igreja Presbiteriana de Manhuaçu, com alegria, convidam para o Lançamento da Pedra Fundamental do “Edifício Atos 1.8”, prédio a ser construído com foco missionário, ou seja, na evangelização em Manhuaçu e região, no Brasil e no Mundo. Data: 16 de abril de 2023, às 11h no estacionamento/quadra na Rua Desembargador Alonso Starling, s/n, Centro. 

· Convite: A Associação de Mães e Amigos do Autista de Manhuaçu vem através desta informar que em comemoração ao Dia Mundial do Autista, no dia 15 de abril de 2023, Às 16:00h, reunirá pais, amigos, pessoas com o espectro, percorrendo as ruas de Manhuaçu/MG, saindo da Rua Joaquim Gonçalves Dutra, nº 20, bairro Santo Antônio, em frente a 3ª Igreja Presbiteriana de Manhuaçu/MG.

a)     Ata 5ª Reunião de Comissões, realizada no dia 14/03/2023: APROVADA.

b)    Ata 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16/03/2023: APROVADA.

c)     Ata 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 27/03/2023: APROVADA.

d)    Ata 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 27/03/2023: APROVADA.

e)     Ata 3ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 10/04/2023: APROVADA.

Projetos de Lei para Ciência e Urgência:

PROJETO DE LEI Nº 36/2023

1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADA.

2) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 37/2023

1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADA.

2) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.

d) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 39/2023

1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADA.

Regime de Urgência solicitado pelo vereador Juninho Enfermeiro por meio do Requerimento 59/2023.

2) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL.

d) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projetos de Lei em 2ª Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 24/2023:

1) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

PROJETO DE LEI 25/2023:

Vista concedida ao Vereador Allan José Quintão.

PROJETO DE LEI Nº2/2023:

1) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Saúde: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO

Projetos de Lei em 1ª Discussão:

PROJETO DE LEI 7/2023;

PROJETO DE LEI 21/2023;

PROJETO DE LEI 26/2023;

PROJETO DE LEI 27/2023;

PROJETO DE LEI 28/2023;

PROJETO DE LEI 29/2023;

PROJETO DE LEI 33/2023;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023;

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 1/2023.

O vereador Allan do Alaor, usou a tribuna para dizer que as proposições apresentadas referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 e Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 buscam restringir empreendimentos de aterro sanitário no município em benefício da população e do meio ambiente do município, principalmente pelo risco de contaminação do lençol freático da região. Ele lembrou ainda que a comunidade do Barreiro possui inúmeras nascentes. Alaor afirmou que a instalação de um aterro sanitário deve ser feita em local o mais afastado possível, devido à atividade agrícola desenvolvida na comunidade do Barreiro.

Elenilton Martins também se manifestou contrário à instalação do centro de tratamento de resíduos. Ele ressaltou que é preciso preservar as nascentes em benefício das famílias que vivem no local. Mariley Assistente Social lembrou que os vereadores estão buscando informações técnicas para saber os impactos de um empreendimento como este.

O vereador Juninho Enfermeiro considerou que o município de Manhuaçu não apresenta viabilidade para o projeto do aterro e que a solução seria a terceirização do tratamento do lixo. O vereador Zé Eugênio também manifestou dúvidas em relação ao município possuir um local adequado para este tipo de empreendimento.

Administrador Rodrigo citou o exemplo de Luisburgo, que aderiu ao consórcio intermunicipal Cis-Caparaó para dar a destinação correta dos resíduos sólidos produzidos no município. O presidente da câmara, Gilsinho, e o vereador Inspetor Juninho Linhares concordaram que a adesão ao consórcio pode ser uma saída para Manhuaçu.

Antes de votar o restante das matérias: requerimentos, moções e indicação, o Vereador Kelson Santos solicitou ao Presidente da Câmara de Manhuaçu, Vereador Gilson César, retirada do plenário por motivo de falecimento de um amigo, sendo deferido.

Durante a votação dos requerimentos, moções e indicações, Cléber Benfica destacou a indicação 166/2023, de sua autoria, que solicita a aquisição e instalação de detectores de metal, câmeras de segurança ou sirenes de alerta nas entradas das escolas públicas de Manhuaçu. Benfica sugeriu ao poder executivo a aplicação de verba de R$50 mil conseguida por ele junto ao deputado federal Marcelo Aro.

O vereador disse que o objetivo é trazer segurança para alunos e pais da rede de ensino diante das inúmeras ameaças de ataques registradas nos últimos dias. Como presidente da Comissão de Segurança Pública da câmara, Inspetor Juninho Linhares elogiou a indicação e aproveitou para parabenizar a atuação da Polícia Militar e Civil nas operações de proteção às escolas.