Ordem do Dia/Expediente: 66 - Indicação nº 151 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 151 de 2023
Indica que a Prefeitura de Manhuaçu proceda com nova doação do terreno de 100.000m² (cem mil metros quadrados), devidamente demarcada pelo Executivo Municipal, localizada na Rodovia BR 262, Km 49, distrito de Realeza, zona rural deste município, da área registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Manhuaçu, na Matrícula sob o nº. 27.897 ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), a fim de construção do campus no município de Manhuaçu, tendo em vista que a lei de 2013 perdeu sua eficácia, devido à cláusula de retrocessão.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação