Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 57 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 57 de 2023
Ao Centro de tratamento de resíduos sólidos de Manhuaçu MG:
Considerando recentes informações sobre a criação e instalação de empreendimento de tratamento de resíduos sólidos/aterro sanitário no município de Manhuaçu,
E ainda, considerando a atividade fiscalizadora deste Vereador, requer:
1. Envio para esta Casa Legislativa de cópia do projeto do empreendimento;
2. Cópias dos licenciamentos ambientais já adquiridos perante a Secretaria de Meio Ambiente do município;
3. Cópia dos licenciamentos ambientais adquiridos perante o Conselho Municipal de Meio Ambiente e também das Superintendências Regionais de Meio Ambiente;
4. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
Saliente-se que o envio do presente tem por objetivo apenas trazer maior conhecimento sobre o empreendimento, haja vista reunião realizada no dia 04 de abril, na qual a empresa apresentou a esta Casa suas considerações sobre a instalação das atividades.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação