SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.936, de 23 de abril de 2019 Ementa: “Dispõe sobre denominação da Estrada Canuto da Costa Neto e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.935, de 23 de abril de 2019 Ementa: “Dá nome de Antônio Severino de Souza na ponte na Vila Boa Esperança, neste município e contém outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.934, de 23 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de camisetas, bonés, vestimentas e acessórios indumentários com publicidade de cigarros, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas, nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.933, de 23 de abril de 2019 Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 3548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015 Norma correlata Lei Municipal nº 3.793, de 22 de dezembro de 2017 Norma correlata Lei Municipal nº 3.855, de 25 de junho de 2018 Norma correlata Lei Municipal nº 3.881, de 20 de setembro de 2018 Norma correlata Lei Municipal nº 3.902, de 03 de dezembro de 2018 Norma correlata Lei Municipal nº 3.962, de 08 de agosto de 2019
Resolução nº 7, de 16 de abril de 2019 Ementa: "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jackson Souza Amaral." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 11 de abril de 2019 Ementa: "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU/MG e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 324, de 08 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 323, de 08 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Portaria nº 341, de 12 de agosto de 2019
Portaria nº 322, de 08 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença maternidade à servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 321, de 03 de abril de 2019 Ementa: Prorrogar os prazos para o encerramento da instrução e decisão do Processo Administrativo nº. 001/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 03 de abril de 2019 Ementa: "Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Adailma Oliveira Dornelas." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.932, de 25 de março de 2019 Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros à AMACORR - Associação dos Corredores de Ruas de Manhuaçu e Região e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.931, de 25 de março de 2019 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3662, de 23 de Janeiro de 2017 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.662, de 23 de janeiro de 2017
Lei Municipal nº 3.930, de 25 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Dia Municipal de Lazer para o deficiente físico e portador de necessidades especiais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.929, de 25 de março de 2019 Ementa: Autoriza Repasse de recursos financeiros a Associação de Motociclistas de Manhuaçu e Região - AMMAR e contem outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.928, de 25 de março de 2019 Ementa: Dá Nome ao Conjunto Habitacional em edificação na cidade, dentro do Projeto Intitulado “Minha Casa, Minha Vida” de Conjunto Habitacional Ondina Alves da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 320, de 22 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a designação de servidora para exercer o encargo de Pregoeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.927, de 19 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.926, de 19 de março de 2019 Ementa: Dá nome de Gumercindo Sebastião dos Santos na Quadra Poliesportiva do Bairro Matinha, nesta cidade de Manhuaçu-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.925, de 19 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Manhuaçu, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Manhuaçu Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 2.219, de 03 de abril de 2000
Portaria nº 319, de 19 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 318, de 19 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a designação de servidora para atuar junto ao setor de controle de patrimônio e compras da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 317, de 19 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a designação de servidor em substituição a membro da Comissão Permanente de Licitação de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.924, de 01 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre alterações à Lei nº 3466, de 31 de março de 2015 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.466, de 31 de março de 2015
Portaria nº 316, de 01 de março de 2019 Ementa: Prorrogar os prazos para o encerramento da instrução e decisão do Processo Administrativo nº. 001/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.923, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Dá nome de Lino da Costa e Silva ao galpão do produtor rural neste município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.922, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Altera o art. 6º. e revoga o Anexo I da Lei nº. 2.823, de 04 de dezembro de 2.008, que dispõe sobre a contratação e o processo seletivo público para Agentes Comunitários de Saúde-ACS e Agentes de Combate a Endemias-ACE, nos termos da Lei Federal nº. 11.350, de 05 de outubro de 2.006, alterada pela Lei Federal nº. 13.708, de 14 de agosto de 2.018 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.823, de 04 de dezembro de 2008
Lei Municipal nº 3.921, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o repasse de subvenção social ao Centro de Apoio à Família - CAF e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria Camilo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 315, de 15 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 314, de 15 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a exoneração da servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 313, de 15 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a designação do servidor Dácio de Andrade Silva como coordenador do Programa Câmara Itinerante, concede gratificação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 312, de 15 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede gratificação especial ao servidor que menciona e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 13 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à empresa ENGELMIG ELÉTRICA e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.920, de 11 de fevereiro de 2019 Ementa: ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.919, de 11 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da rua Genaro Miranda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.918, de 11 de fevereiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.917, de 11 de fevereiro de 2019 Ementa: Altera o artigo 3º da Lei nº 3.670/2017 e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.670, de 20 de fevereiro de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 3.774, de 28 de novembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 4.012, de 20 de dezembro de 2019
Lei Municipal nº 3.916, de 11 de fevereiro de 2019 Ementa: Altera o artigo 4º da Lei nº 3.572, de 27 de janeiro de 2016 e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.572, de 27 de janeiro de 2016 Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 3.677, de 21 de março de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 4.001, de 13 de dezembro de 2019
Lei Municipal nº 3.915, de 11 de fevereiro de 2019 Ementa: Dá nome de "NEIMA ROSA LOPES SILVA" ao Canil Municipal , neste mubicípio de Manhuaçu-MG e dá outras providências, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.914, de 11 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do município de Manhuaçu – MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.913, de 11 de fevereiro de 2019 Ementa: Dá nome de Rua Múcio da Silva Brandão, o logradouro público até então conhecido por Rua Projetada, localizada no distrito de São Sebastião do Sacramento, neste município de Manhuaçu, MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.912, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 311, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: Institui o Programa "Câmara Itinerante” no Município de Manhuaçu – MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede revisão geral anual de subsídios aos vereadores integrantes do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede revisão geral anual de vencimento aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: Aprova a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 310, de 06 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede gratificação especial ao servidor que menciona e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 309, de 06 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede gratificação especial ao servidor que menciona e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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