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Lei Municipal nº 1.365, de 23 de junho de 1982

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1365

Ano

1982

Data

23/06/1982

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

30/12/1998

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Código Tributário do Município.

Indexação

Código - Tributário - Impostos - Taxas

Observação

A Câmara possui apenas o arquivo escaneado em 15 partes.

Assuntos

  • Comércio
  • Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.007, de 23 de abril de 1968
Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.248, de 30 de dezembro de 1978
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.452, de 21 de novembro de 1984
Norma correlata  Lei Municipal nº 1.564, de 31 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.565, de 31 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.620, de 20 de junho de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.644, de 28 de dezembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.775, de 31 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.844, de 24 de março de 1994
Norma correlata  Lei Municipal nº 2.091, de 31 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.150, de 30 de dezembro de 1998
 

Anexos Norma Jurídica



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