Lei Municipal nº 1.565, de 31 de dezembro de 1987

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1565

Ano

1988

Data

31/12/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

30/12/1988

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Da nova reação à lista de Serviços a que se refere o artigo 21, da Lei Municipal nº 1365, de 23/06/1982 - Código Tributário Municipal.

Indexação

Código - Tributário - Impostos - Taxas - Alteração

Observação

Assuntos

  • Comércio
  • Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica