Lei Municipal nº 2.091, de 31 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2091
Ano
1997
Data
31/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
Código - Tributário - Impostos - Taxas - IPTU - ISS
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.365, de 23 de junho de 1982
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.564, de 31 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica