Lei Municipal nº 1.644, de 28 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1644
Ano
1989
Data
28/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/01/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica tabela de valores de terrenos e construções e contém outras providências.
Indexação
Código - Tributário - Impostos - Taxas - IPTU - ISS
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.365, de 23 de junho de 1982
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.564, de 31 de dezembro de 1987
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.775, de 31 de dezembro de 1992
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.150, de 30 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica