Lei Municipal nº 1.775, de 31 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1775
Ano
1992
Data
31/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o Código Tributário do Município e dá outras providências
Indexação
Código - Tributário - Impostos - Taxas - Modificação - Alteração
Observação
Assuntos
- Comércio
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.157, de 28 de março de 1977
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.365, de 23 de junho de 1982
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.644, de 28 de dezembro de 1989
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.150, de 30 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica