Lei Municipal nº 1.157, de 28 de março de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1157
Ano
1977
Data
28/03/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1992
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a incidência e a forma de arrecadação da Taxa de Iluminação Pública.
Indexação
Código - Tributário - Impostos - Taxas - Taxa de Iluminação Publica
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 947, de 25 de janeiro de 1967
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.775, de 31 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica