SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1007

Ano

1968

Data

23/04/1968

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

23/06/1982

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Institui o Código Tributário do Município de Manhuaçu

Indexação

Código - Tributário - Impostos - Taxas

Observação

A Câmara possui apenas o arquivo escaneado em 22 partes.

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 947, de 25 de janeiro de 1967

Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 1.204, de 22 de fevereiro de 1978

Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 1.248, de 30 de dezembro de 1978

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 1.365, de 23 de junho de 1982

Anexos Norma Jurídica