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Considerando que diversos munícipes procuraram por este vereador cobrando providências no sentido de proceder com o conserto de diversos buracos no asfalto da Rodovia LMG-838, que liga o entroncamento com a BR-262, no Município de Manhuaçu, ao Município de Luisburgo (Rodovia dos Estudantes); REQUEIRO ao Secretário Municipal de Obras e a Prefeita Municipal as seguintes informações: 1- Qual medida será adotada pra sanar o problema? E quando será implementada? Destacando a urgência da situação. 2- Há previsão para realização de recapeamento total da Rodovia dos Estudantes? Caso negativo justifique detalhadamente. 3- Outras informações que julgarem necessárias para acompanhamento e conhecimento deste vereador

Reiterando-se o Requerimento nº 87/2023, que até a presente data não foi respondido, solicito ao Executivo Municipal informações a respeito do número de servidores municipais por secretaria, contratados e concursados, bem como o quantitativo de servidores por autarquias.

Considerando que alguns espaços da praça municipal foram danificados pela ação de vândalos antes mesmo da finalização das obras de reforma; requer ao Executivo Municipal informações a respeito das providências contratuais adotadas para reparar tais danos, especificando, se foi firmado termo aditivo com a empresa contratada, detalhando eventual aumento do valor total da obra. Requer, ainda, informações a respeito da razão de tal empresa não ter retomado, até o presente momento, a executar a reforma.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca de quais providências foram tomadas em relação ao acontecimento na Escola Municipal Monteiro Lobato.

Requer ao Poder Executivo Municipal que seja enviada a esta Casa Legislativa a listagem acerca de todos os imóveis públicos, incluindo as áreas institucionais no município sede e nos distritos.

Requer ao PROCON informações acerca da fiscalização sobre o valor dos combustíveis, visto que o preço de tal produto dentro deste município demonstra-se elevado em relação a municípios vizinhos.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito da não inclusão dos pedagogos e analistas na Lei Municipal nº 4.432/2024, que “dispõe sobre a aplicação do piso salarial profissional nacional (PSPN) para os professores PI e PII, do município de Manhuaçu/MG e dá outras providências”, visto que a Lei nº 11.738/2008 institui o piso salarial profissional nacional para todos os profissionais do magistério público da educação básica.

Em reiteração ao requerimento nº 88/2023 e o requerimento nº 15/2024, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, informações acerca do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos, em especial, dos setores de Obras, Saúde e SAMAL.

Requer maiores informações e esclarecimento por parte do Poder Executivo Municipal e Secretário Municipal de Planejamento acerca da Indicação de n.º 413/2023, cópia em anexo, apresentada em outubro de 2023.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, informações a respeito do funcionamento das creches e escolas que até a presente data ainda não voltaram ao seu funcionamento normal, indicando o qual o motivo e a previsão de retorno.

Solicita à Viação União e a Viação Vale do Piranga informações acerca do número de vale transporte adquirido pela prefeitura, além do subsídio.

Considerando que, em decorrência da Lei Complementar nº 20, de 30 de maio de 2023, restou vedada a cobrança da taxa de lixo junto a conta de água; Considerando que, dada a recente cobrança dessa taxa, diversos munícipes não tinham conhecimento sob que forma seria cobrada e como proceder para ter acesso a guia de pagamento; Requer ao Secretário Municipal da Fazenda informações a respeito do motivo das cobranças de juros e multa sobre o valor da taxa de lixo referente ao ano de 2023. Pleiteando a revisão de tal situação, de forma a afastar tais encargos sob tal tributo referente ao ano de 2023.

Requer ao Secretário Municipal de Educação informações acerca do motivo das creches e da Escola Municipal Sāo Vicente de Paulo – CAIC estarem funcionando somente até as 11:00h, visto que chegou ao conhecimento desta vereadora tal funcionamento somente sob meio período em razão da falta de monitores, fazendo com que os pais tenham que buscar as crianças no período da tarde.

Requer ao Secretário Municipal de Educação informações acerca do motivo dos ônibus escolares, principalmente da Zona Rural, não estarem funcionamento normalmente; destacando a relevância do assunto, visto que chegou ao conhecimento desta Vereadora que algumas crianças não tem ido à aula devido a tal situação.

Solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício a Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, digníssima Prefeita Municipal, requerendo os seguintes esclarecimentos, no prazo legal: 1) Sobre o que se refere à informação constante no demonstrativo do movimento numerário do mês de dezembro de 2023, quando é apresentado o valor de numerário em cofre de R$ 189.322,00; 2) A divergência entre os valores constantes no demonstrativo do movimento numerário do mês de dezembro de 2023 no relatório apresentado à Câmara Municipal com Total dos Saldos de R$ 140.164.381,49 (Cento e quarenta milhões, cento e sessenta e quatro mil e trezentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos) e o número projetado nos slides durante a audiência, que foi demonstrado o Total dos Saldos em R$ 95.405.733,25.

Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a falta de monitores para a creche Tia Nilda, no distrito de Vilanova, para permitir o funcionamento em período integral.

SOLICITAR à Vossa Excelência, a requisição de informações, a serem prestadas pela Sra. Prefeita Municipal de Manhuaçu, referentes as concessões de bolsas de estudos, de ensino superior, pelo município, junto as instituições UNIFACIG e FACULDADE DO FUTURO.

Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas acerca da construção da creche no bairro Petrina, especificadamente, quanto ao orçamento para a referida obra.

Vem respeitosamente, requerer que sejam tomadas providências com efeito de impedir que a concessionária do serviço de energia - ENERGISA efetue protestos em cartório do nome de consumidores devedores.

Requer à Secretária Municipal de Saúde informações acerca do valor destinado a título de ajuda de custo a pacientes e acompanhantes que necessitam deslocar-se a Belo Horizonte para tratamento médico, bem como se há tratativa ou diligências para fornecer hospedagem/acomodação para esses cidadãos.

Requer informações por parte da Secretaria Municipal de Saúde do município de Manhuaçu, esclarecendo os seguintes aspectos: 1) Quantos foram os casos de dengue, Chikungunya e Zika registrados pela Secretaria Municipal de Saúde nos do período de 2021 a 2024, por bairros e distritos de Manhuaçu?; 2) Informe se, estão sendo adotadas medidas, em caráter emergencial, para o combate à dengue?; Se sim, quais? Detalhar; 3) Existe uma ação articulada entre as secretarias no combate à dengue? Se sim, quais? Detalhar.

Requer à Secretária Municipal de Saúde informações acerca da superlotação da Unidade de Atendimento Intermediário (SUS), atraso e falta de material, informando as razões para tais impasses e as providências que a serem adotadas.

Requer ao Executivo Municipal, em especial, à Secretaria de Planejamento e ao Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Manhuaçu – DMTMU informações a respeito do estacionamento rotativo em Manhuaçu/MG, esclarecendo como está sendo os resultados da prática.

Requer à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, Indústria e Comércio informações acerca do desenvolvimento econômico do município de Manhuaçu e seus distritos, esclarecendo se há algum estudo feito pelo Executivo ou se tal estudo está sendo realizado.

Requer à Secretaria Municipal de Obras informações acerca do motivo da paralisação das obras de calçamento de ruas no distrito de Vilanova, tendo em vista que estão paralisadas e os moradores cobram providências.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca do tratamento de crianças com espectro do autismo e qualificação dos profissionais, esclarecendo, em especial, os seguintes pontos: • Informações detalhadas sobre os serviços oferecidos para crianças com autismo no município, incluindo tipos de tratamentos, abrangência, disponibilidade, entre outros; • Informações sobre a qualificação e capacitação dos profissionais que atuam no atendimento a crianças com autismo neste município.

Solicita à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais informações que elucidem se o PAR já foi aprovado e publicado pelo Ministério da Saúde, informando, ainda, quando ocorrerá a destinação e pagamento recurso, dada a relevância da medida.

Solicita à Secretaria Estadual de Saúde informações acerca do estado da paciente que se encontra há 28 dias na urgência e emergência necessitando de cirurgia, já tendo a questão sido judicializada, mas, até o presente momento, não contou com o atendimento da demanda pelo Estado.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca das alagações no bairro Bom Jardim neste município, esclarecendo quais medidas serão adotadas para resolução da questão, tendo em vista que os moradores cobram providências.

Tendo em vista a informação de que em 21/06/2023 e 23/01/2024 determinada empresa, conforme anexo, protocolou junto ao Executivo requerimento solicitando a contraprestação pelos serviços prestados à Administração Pública e até o presente momento não recebeu, requer ao Executivo Municipal informações, com o esclarecimento acerca da situação atinente a falta do pagamento.

Solicita ao Executivo Municipal cópia do Edital de contratação das concessionárias de transporte público que prestam serviços nos distritos de Manhuaçu/MG, bem como demais documentos do processo licitatório que disponham das rotas a serem realizadas pelas contratadas nos distritos.

Tendo em vista informações de que o ônibus de transporte público municipal não tem feito a linha até a Unidade de Apoio Intermediário (UAI), na Rua Melin Abi-Ackel, nº 600, Todos os Santos, encerrando o trajeto próximo a entrada do bairro Bom Jardim, gerando, com isso, transtornos aos usuários que necessitam subir e descer a pé o morro que dá acesso ao local, requer informações ao Executivo Municipal se há alguma tratativa com a concessionária de transporte público acerca de alteração na referida linha de ônibus, com os devidos apontamentos de quais providências serão adotadas para a resolução do impasse.

Requer à Secretária Municipal de Educação e ao SAAE informações acerca da constante falta de abastecimento de água na Creche Municipal de Vila Nova, esclarecendo a possibilidade de se aumentar o volume do reservatório a fim se sanar o problema.

A Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, receberam o oficio de nº 0018/2024 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, o qual segue em anexo junto a este requerimento, para que sejam tomadas providencias para atendimento a demanda do CMDRS, considerando a precariedade das estradas rurais por diversos motivos [...] Portanto, como Presidente da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, vêm através deste REQUERER informações sobre o exposto no oficio recebido, bem como a forma que tem sido realizada as fiscalizações e aplicações das sanções previstas quando constatadas irregularidades.

Solicita à Secretaria Municipal de Educação informações acerca da formação dos profissionais da educação a fim de proporcionar um ambiente educacional inclusivo e acolhedor para crianças autistas, esclarecendo programas existentes, dificuldades e medidas a serem adotadas.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca do censo atual da população autista no município, esclarecendo, em especial, o quantitativo de crianças.

Considerando informações de que a Clínica Veterinária Municipal terceiriza a castração de fêmeas, solicita informações acerca da razão da impossibilidade de prestação direta desses serviços, descrevendo os desafios e as medidas a serem adotadas para melhoria do atendimento e a prestação de tais serviços.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o fornecimento de cadeiras de rodas pelo município, esclarecendo acerca do quantitativo da demanda e se as solicitações têm sido atendidas.

Solicita à Secretaria Municipal de Obras informações acerca do prazo de conclusão das seguintes obras: • Asfaltamento da estrada que liga a BR 116 à Bom Jesus do Realeza; • Unidades Básica de Saúde (UBS) do distrito de Realeza;

Solicita à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, no que se refere aos beneficiários do aluguel social, cópia dos contratos de locação com os respectivos endereços dos imóveis alugados a partir da concessão do citado benefício pela Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015.

Requer à Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social cópia da lista dos beneficiários do Aluguel Social, benefício criado pela Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015.

Requerem ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações acerca da viabilidade da disponibilização de serviço de transporte gratuito aos munícipes alunos do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - Campus situado no distrito de Realeza, Manhuaçu/MG. Pleiteando-o a adoção de medidas a fim de garantir que o município possa oferecer transporte aos estudantes do citado instituto que precisam se deslocar frequentemente para o distrito, em um incentivo à educação e formação profissional.

Venho através do presente para solicitar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso à íntegra do processo 22/2022 (de acordo com o portal da transparência) com todos os documentos desde a licitação.

Vem, através do presente, solicitar informações sobre o perímetro da BR 262 que dá acesso ao Bairro Alfa-sul.

Vem através do presente solicitar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso à íntegra do processo do contrato 66/2021 com todos os documentos desde a licitação.

Considerando que, através da Lei Municipal nº 4.404/2023, foi instituído no Calendário Oficial do Município a “Festa de Realeza”, a ser realizada anualmente no mês de maio, bem como que este parlamentar já destinou emenda impositiva para tal objetivo, requer ao Executivo Municipal informações acerca de quando será realizada a Festa de Realeza.

Solicita, em caráter de urgência, à Secretária de Saúde informações acerca do tratamento e acompanhamento do paciente menor I. B. D. perante a Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro Petrina neste município, esclarecendo, especialmente tal tratamento no setor de reabilitação.

Considerando, ainda, que, até o presente momento, o referido veículo não foi adquirido; Requer informações à Secretária Municipal de Saúde que esclareçam a razão do referido valor não ser sido destinado, até então, a citada finalidade de interesse público, informando, também, quando a emenda impositiva será paga.

Requer a Secretária Municipal da Fazenda informações acerca do ICMS Ecológico, esclarecendo o valor que é repassado ao município de Manhuaçu/MG.

Requer a convocação da Secretária Municipal de Saúde para comparecer nesta Casa Legislativa, na 9ª Sessão Ordinária, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo tomadas com relação ao surto de dengue e ao número de mortes que vem se agravando no município; bem como acerca da razão do Centro de Hidratação não estar funcionando no período noturno, haja vista a superlotação no atendimento.