Requerimento nº 46 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
46
Data de Apresentação
04/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais informações que elucidem se o PAR já foi aprovado e publicado pelo Ministério da Saúde, informando, ainda, quando ocorrerá a destinação e pagamento recurso, dada a relevância da medida.
Indexação
Observação