3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 05/03/2026 - 18:15 Encerramento: 05/03/2026 - 19:30
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 158/2026 - Ofício
Data: 04/03/2026 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício: 00/2026, datado 04/03/2026. | Assunto: justificativa de ausência | Autoria: Kilder Perígolo
(Recebida) OFC Nº 175/2026 - Ofício
Data: 05/03/2026 - Interessado: Presidente da Câmara de Manhuaçu
Assunto: Ofício, datado 02/03/2026. | Assunto: Ausência Reunião de Comissões e Ordinária. | Autoria: Vereador Rodrigo Júlio dos Santos.
Expedientes
Oração:

Vereador Kelson procedeu com o momento de oração.

Expediente do Dia:

Foram dados ciência aos presentes dos seguintes Projetos de Lei: nº 12/2026, 13/2026 e 14/2026 e Projeto de Resolução nº 03/2026.

Vereador Allan procedeu com a entrega de Moções de Congratulação aos organizadores da Corrida das Sete Medalhas. O evento esportivo está mobilizando o atletismo na cidade, enquanto evidencia o patrimônio histórico e cultural de Manhuaçu.

Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores:

ATA 2ª Sessão Ordinária (26/02/2026): Aprovada;

ATA 1ª Audiência Pública (26/02/2026): Aprovada.

Ordem do dia:

Constaram como proposições para discussão, com pareceres emitidos em 02/03/2026:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025: Vereador José Eugênio apresentou, em plenário, a Emenda nº 05/2026, a qual foi submetida à votação e aprovada pelos vereadores. Na sequência, foram colocadas em votação as Emendas nº 03/2026 e nº 04/2026, que também restaram aprovadas. Posteriormente, passou-se à votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, o qual foi aprovado pelo plenário.

Também foram submetidos à apreciação do plenário os Projetos de Lei nº 09/2026 e nº 10/2026, os quais foram colocados em votação e aprovados pelos vereadores.

Palavra Franca:

Durante a palavra franca, o Vice-Presidente da Câmara, Vereador Cleber Benfica, manifestou-se relatando questionamentos acerca da situação do Hospital César Leite, reiterando a necessidade de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de possíveis irregularidades.

Cleber também destacou sua preocupação com a situação de pacientes que se encontram em fila de espera por atendimento, ressaltando que a demora pode representar risco à vida de pessoas que dependem dos serviços da instituição.

Em seguida, o Vereador José Eugênio questionou se a denúncia já havia sido encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para que o órgão realize as averiguações que lhe competem.

Em resposta, o Vice-Presidente reiterou que a Casa Legislativa deve cumprir seu papel institucional, atuando de forma ativa na busca pelos devidos esclarecimentos.

Na sequência, os Vereadores Marcelino de Jesus e Misrael da Matinha também se manifestaram, relatando suas preocupações quanto à situação dos pacientes que necessitam de atendimento no hospital.

Por fim, a Presidente da Câmara, Vereadora Rose Mary, apresentou suas considerações, destacando sua preocupação com o funcionamento do hospital, bem como mencionando relatos apresentados pela direção da instituição acerca das dificuldades financeiras enfrentadas, ressaltando a necessidade de busca de soluções para que a população não seja prejudicada.


Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Biênio 2025/2026
Turno:
Disciplina sobre autorização de cessão de servidora pública efetiva do Poder Legislativo de Município de Manhuaçu/MG, Sra. Patrícia Soti Huebra, Auxiliar de Secretaria, ao TRF6-Tribunal Regional Federal 6ª. Região- Subseção Judiciária da Justiça Federal de Manhuaçи-TRF6, nos termos do inciso XV do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu-MG e dá outras providências.


Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
2 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Biênio 2025/2026
Turno:
Altera a Lei nº 3.773, de 28 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências".


Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
3 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
“Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Arraiá do Galpão”, a ser realizado anualmente no mês de junho e dá outras providências”.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Biênio 2025/2026
Turno:
Institui normas gerais sobre transparência, rastreabilidade, fiscalização e prestação de contas relativamente às Emendas Parlamentares de caráter impositivo às Leis Orçamentárias Anuais do município, no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
Institui o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG.
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
2 - Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Zé Eugênio
Turno:
Emenda Aditiva ao PLC nº 7/2025: Acrescenta o art. 118-A ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Manhuaçu/MG.
Não informada
3 - Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Cléber Benfica, Kilder Perígolo
Turno:
Acrescenta dispositivos, altera a redação de artigos e anexos e suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que “Institui o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG”.
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
4 - Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA: Acrescenta dispositivos, altera a redação de artigos e anexos e suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que “Institui o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG”.
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
5 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
Dispõe sobre denominação da viela Enedina Marques de Oliveira no bairro centro, na sede deste Município e dá outras providências.
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
6 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
Altera a Lei nº 2.236/2000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, Bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências.
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
7 - Moção nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Abinael Sardinha Júnior.
Não informada
8 - Moção nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
Moção de Reconhecimento à Escola Faculdade do Saber, pelos seus 26 (vinte e seis) anos de relevantes serviços prestados à educação e à formação de crianças e jovens em nosso município.
Não informada
9 - Moção nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Daniel Breder.
Não informada
10 - Moção nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento da Sra. Albertina Alves da Silva, ocorrido em 28 de fevereiro de 2026.
Não informada
11 - Moção nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento da Sra. Marilza dos Reis Serafim, ocorrido em 27 de fevereiro de 2026.
Não informada
12 - Moção nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Moção de Congratulação à PR Autopeças, pela comemoração de seu primeiro ano de fundação e relevantes serviços prestados à comunidade de Vilanova.
Não informada
13 - Moção nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Moção de Reconhecimento ao Dr. Fernando Bittencourt de Oliveira, em homenagem aos seus 50 anos de relevantes serviços prestados à população manhuaçuense, por meio dos atendimentos realizados junto à pediatria do Hospital César Leite.
Não informada
14 - Moção nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Moção de Reconhecimento ao Sargento Carlos Giovani Mendes Gomes, pelos 27 anos de serviços prestados ao Municipio de Manhuaçu através da Polícia Militar de Minas Gerais.
Não informada
15 - Moção nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
Moção de Reconhecimento ao SAMAL – Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana – pelo relevante e dedicado trabalho que vem sendo realizado em nosso município.
Não informada
16 - Moção nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Moção de Aplausos e Congratulações ao Exmo. Sr. Ibrahim Abi-Ackel, pela celebração de seus 100 anos de vida.
Não informada
17 - Moção nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra.Argentina da Silva Santos.
Não informada
18 - Moção nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Moção de Reconhecimento ao Professor Maikron Barbosa, em reconhecimento à sua destacada atuação na condução da Escola Novo Tigre de Taekwondo, e pelo compromisso com o desenvolvimento esportivo, social e formativo de crianças, jovens e atletas em nossa cidade.
Não informada
19 - Indicação nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja avaliada a viabilidade de realização de obra de infraestrutura no lote localizado em Santo Amaro, distrito do Município de Manhuaçu/MG, em área próxima ao posto de saúde e ao campo de futebol, com a finalidade de adequá-lo para funcionamento como estacionamento de veículos.
Não informada
20 - Indicação nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Indicação apresentada pela Vereadora solicitando ao Poder Executivo Municipal a reforma da Escola Rita Clara Sete, localizada no Distrito de Santo Amaro de Minas, no município de Manhuaçu/MG, contemplando melhorias estruturais gerais, adequações para maior segurança e conforto da comunidade escolar, bem como a implantação de cobertura na quadra esportiva, visando assegurar condições adequadas para a prática de atividades físicas, esportivas e pedagógicas em períodos chuvosos ou de intensa exposição solar, promovendo qualidade no ensino, bem-estar dos alunos e valorização do espaço educacional.
Não informada
21 - Indicação nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
Indica com extrema urgência, a realização de obras de reparo e manutenção na Rua 9 de Julho, Bairro Matinha, devido uma cratera no calçamento que está impedindo a passagem de pessoas.
Não informada
22 - Indicação nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
Indica a reforma completa do telhado da recepção (local onde os pacientes aguardam) do setor de raio-x da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Mellin Abi-Ackel, n⁰ 600, bairro Todos os Santos.
Não informada
23 - Indicação nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
Indica a instalação de barras de contenção na frente da creche do bairro Matinha, visando garantir a segurança das crianças e evitar acidentes.
Não informada
24 - Indicação nº 70 de 2026
Processo: -
Autores: Adenilza da Saúde, Allan do Alaor
Turno:
Indica a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Juquinha Santana, Bairro Sagrada Família.
Não informada
25 - Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
Indica a imediata adequação da sinalização de trânsito (carga e descarga / zona azul) na Praça Cordovil Pinto Coelho, na altura do nº 135 (próximo à Paraíso Baby).
Não informada
26 - Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
Indica a adoção de providências para a devida adequação orçamentária visando a aquisição do livro "Um Mosquito Muito Perigoso" para os alunos da rede municipal de ensino.
Não informada
27 - Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Indica calçamento do segundo morro do córrego Vista Alegre sentido a residência do Felipe Augusto zona rural de São Pedro do Avaí Manhuaçu-MG.
Não informada
28 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Indica calçamento no córrego Bom jardim, no morro sentido à residência do Astri Knust.
Não informada
29 - Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Solicita ao Poder Executivo, em articulação com os órgãos competentes, a implantação de iluminação pública ao longo do trecho da BR-262, compreendido do posto de combustíveis até o trevo de acesso ao Aeroporto de Santo Amaro, localizado no Distrito de Santo Amaro, no município de Manhuaçu, visando ao aumento da segurança viária, melhor visibilidade noturna e redução de acidentes para motoristas e pedestres.
Não informada
30 - Indicação nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Indica o calçamento em dois morros que dão acesso de Manhuaçuzinho a São Pedro do Avaí.
Não informada
31 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
Indica a dedetização contra animais peçonhentos nas ruas do Bairro Cidade Nova.
Não informada
32 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana a realização de calçamento com asfalto ou bloquete no trecho localizado próximo à casa do Alquimim, antes do ponto onde já foi executado o asfaltamento, no sentido do Córrego Água Limpa.
Não informada
33 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana a realização de calçamento com asfalto ou bloquete no morro próximo ao Chico Davina, no Córrego Barra Alegre, em São Sebastião do Sacramento, conhecido como “Mata Boi”, na Comunidade Divino Espírito Santo.
Não informada
34 - Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana a construção de ponte com manilhamento na estrada que dá acesso a Manhuaçuzinho.
Não informada
35 - Indicação nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Limpeza Urbana que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da rua Primeiro de Maio no bairro Ponte da Aldeia.
Não informada
36 - Indicação nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Limpeza Urbana, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Niulda Garcia Hott Dutra na comunidade de Vila Cachoeirinha.
Não informada
37 - Indicação nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Limpeza Urbana, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da rua principal Vila São José - Vila Formosa.
Não informada
38 - Indicação nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Indica a cobertura do ponto de ônibus na BR 262 em Realeza, sentido Santo Amaro.
Não informada
39 - Indicação nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Indica a cobertura da rampa que dá acesso ao Centro Educacional Infantil Professora Ejane Firmino dos Santos, em Realeza.
Não informada
40 - Indicação nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Indica a instalação de ar condicionado nas salas do Centro Educacional Infantil Professora Ejane Firmino dos Santos em Realeza.
Não informada
41 - Indicação nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a criação e implementação do Programa Municipal de Combate à Obesidade, com foco no atendimento integral de munícipes diagnosticados com obesidade mórbida, no âmbito da rede pública municipal de saúde (SUS). O referido programa deverá ser estruturado de forma multiprofissional, contemplando acompanhamento médico especializado, orientação nutricional contínua e suporte psicológico, bem como, quando clinicamente indicado e mediante critérios técnicos, a disponibilização gratuita do medicamento Tirzepatida (também conhecido comercialmente como Mounjaro), conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos pelo SUS e pela autoridade sanitária competente.
Não informada
42 - Indicação nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Indica que seja realizada a revitalização da quadra de grama sintética localizada no Bairro Engenho da Serra.
Não informada
43 - Indicação nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada avaliação técnica urgente na via localizada em frente ao Parque das Águas, no Córrego Roça Grande, tendo em vista que o local apresenta sinais de comprometimento estrutural, com risco de desmoronamento da via principal.
Não informada
44 - Indicação nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a instalação de 04 (quatro) manilhas de 1.000 mm (0,100) na comunidade da Boa Vista, especificamente na ponte localizada nas proximidades da residência do Marquinho da Rose, próximo ao Zé Dete.
Não informada