| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Manhuaçu/MG, em favor de diversas Secretarias Municipais, e dá outras
providências.
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Leitura e Ciência Realizada |
2 -
Projeto de Lei nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
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Dispõe sobre os direitos da parturiente de natimorto, nas unidades de saúde credenciadas ao SUS e na rede privada de saúde no Município de Manhuaçu e dá outras providências.
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Leitura e Ciência Realizada |
3 -
Projeto de Lei nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
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Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, o evento ‘Peteca Cup Manhuaçu’, a ser realizado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.
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Leitura e Ciência Realizada |
4 -
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Biênio 2025/2026
Turno:
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Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal d Manhuaçu.
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Leitura e Ciência Realizada |
5 -
Emenda a Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
Suprima-se os incisos IV, VI e VIII do Art. 4º. renumerando todos os demais incisos.
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Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
6 -
Emenda a Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
Altera-se a redação do caput do Art. 6º. do Projeto original, permanecendo com seus §§ 1º e 2º, que passa à seguinte redação:
“Art. 6º. O CGPD reunir-se-á sempre que necessário, convocado que seja por:
I - seu Presidente;
II - um terço de seus membros;
III – pelo encarregado.”
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Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
7 -
Emenda a Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
O Art. 7º. Passa à seguinte redação:
“Art. 7º - O CGPD atuará como órgão consultivo, com atuação de grande importância do encarregado de dados que contará com o apoio necessário e pontual dos chefes de cada setor da Câmara Municipal, com o objetivo de promover a análise específica das rotinas de tratamento de dados pessoais, identificar necessidades de adequação e proporções que garantam o cumprimento da Lei Federal nº 13.709, de 2018.”
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Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
8 -
Emenda a Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
O Inciso IV do Art. 9º. passa à seguinte redação:
“IV – executar as atribuições sugeridas pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados-CGPD, no âmbito de sua atuação.”
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Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
9 -
Emenda a Projeto de Lei nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
Suprime-se o “inciso VI” do Art. 14, renumerando os demais.
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Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
10 -
Emenda a Projeto de Lei nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
Altera-se a redação do art. 17 para a seguinte:
“Art. 17. Deverá ser instalado o CGPD e designado o Encarregado de Dados, pela Presidência da Câmara Municipal, no prazo de até 30 dias da publicação desta Resolução.
§ Único. No prazo de até 180 dias de sua publicação será concluído o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.”
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Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
11 -
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Biênio 2025/2026
Turno:
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Dispõe sobre a criação da Câmara de Artes e Cultura na estrutura da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá orientações complementares.
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Leitura e Ciência Realizada |
12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito à SINA CONSTRUTORA e dá outras providências.”
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Leitura e Ciência Realizada |
13 -
Moção nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Turno:
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Jair Breder, ocorrido no dia 24 de outubro de 2025.
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Não informada |
14 -
Moção nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Geralda Pazeli, ocorrido no dia 23 de outubro de 2025.
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Não informada |
15 -
Moção nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Monsueto Bino dos Santos, ocorrido no dia 25 de outubro de 2025.
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Não informada |
16 -
Moção nº 287 de 2025
Processo: -
Autores: Rose Mary, Allan do Alaor, Jânio do Catinga
Turno:
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Welerson.
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Não informada |
17 -
Moção nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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Moção de Reconhecimento e Aplauso aos servidores do Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE, em Manhuaçu/MG, pelos seus 15 anos de dedicação ao serviço público, com ética, profissionalismo, comprometimento e cuidado à população manhuaçuense.
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Não informada |
18 -
Moção nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
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Moção de Reconhecimento a Cabo Sabrina Mafort Senra Nacif , do 11º Batalhão de Polícia Militar, pela conquista do título de Nova Mentora do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) na 12ª Região da Polícia Militar (12ª RPM).
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Não informada |
19 -
Moção nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
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Moção de Congratulação ao jovem atleta Gabriel Medeiros Rabelo, pela brilhante conquista do 2º lugar na Copa Caratinga de Taekwondo.
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Não informada |
20 -
Moção nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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Moção de reconhecimento e gratidão à Sra. Elizabeth Christina Vargas, filha do ex-Presidente desta Casa e Prefeito Getúlio Vargas e neta do ex-Prefeito Alencar Soares Vargas, pela doação de um valioso acervo de fotografias históricas que retratam momentos marcantes da vida política e social do Município.
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Não informada |
21 -
Moção nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Setor de
Fisioterapia e Reabilitação Física da Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu, pelos
relevantes serviços prestados à população, com dedicação, compromisso humano e
qualidade assistencial.
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Não informada |
22 -
Moção nº 293 de 2025
Processo: -
Autores: Zé Eugênio, Marcelino de Jesus
Turno:
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MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Oliveira Ferraz, ocorrido em 05 de novembro de 2025.
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Não informada |
23 -
Moção nº 295 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
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Moção de Reconhecimento ao senhor Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho, por sua relevante contribuição à frente da Secretaria de Planejamento e, atualmente, como Diretor do SAAE de Manhuaçu, demonstrando compromisso, competência e dedicação ao serviço público.
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Não informada |
24 -
Moção nº 296 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. ADÃO MARQUES DIAS.
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Não informada |
25 -
Moção nº 297 de 2025
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
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Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Elenice Moreira Pires da Silva
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Não informada |
26 -
Moção nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
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Moção de Reconhecimento à Associação dos Corredores de Rua de Manhuaçu – AMACORR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela expressiva contribuição ao desenvolvimento do esporte, da saúde e da qualidade de vida em nosso município.
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Não informada |
27 -
Moção nº 299 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
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Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Osmira Pazeli Rhodes, ocorrido no dia 07 de novembro de 2025.
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Não informada |
28 -
Moção nº 300 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor José Carlos da Silva, ocorrido no dia 08 de novembro de 2025.
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Não informada |
29 -
Moção nº 301 de 2025
Processo: -
Autores: Allan do Alaor, Rose Mary
Turno:
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Supervisor de Endemias, Senhor Gerson Serafim Leite, ocorrido em 07 de janeiro de 2025.
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Não informada |
30 -
Moção nº 302 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
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Moção de Aplausos ao Diretor da Escola Estadual Antônio Wellerson, Sr. Alessandro Bertea Mendes, e às Vice-Diretoras Sras. Rogéria Aparecida Rhodes e Adriana de Almeida Ferreira, pelo reconhecimento de seu trabalho sério, comprometido e voltado para a excelência na educação e na gestão de recursos públicos.
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Não informada |
31 -
Moção nº 303 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Paulo Cezar de Carvalho.
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Não informada |
32 -
Moção nº 304 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
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Moção de Congratulação ao humorista Flávio Campos Moreira (Flavinho Campos), em reconhecimento ao seu notável trabalho nas redes sociais, especialmente no Instagram, onde tem se destacado pelo conteúdo criativo, leve e bem-humorado.
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Não informada |
33 -
Moção nº 305 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
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Moção de Pesar à família do Sr. FRANCISCO JOSÉ DE ASSIS, ocorrido no dia 10 de novembro de 2025.
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Não informada |
34 -
Indicação nº 571 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
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Indica colocação de iluminação e reforma da escadaria na Rua Rosária de Freitas, no Bairro Petrina que liga à Rua Olímpio Vargas.
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Não informada |
35 -
Indicação nº 572 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
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Indica a instalação de guard-rail (proteção metálica) na rua Inês Dutra, no bairro Santa Cruz, no distrito de São Pedro do Avaí.
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Não informada |
36 -
Indicação nº 573 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
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Indica que a Prefeitura de Manhuaçu utilize o espaço localizado atrás do campo de futebol do distrito de São Pedro do Avaí para a construção de uma quadra de areia.
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Não informada |
37 -
Indicação nº 574 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
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Indica a construção de meio-fio na Rua Sebastião Alves de Almeida, próximo ao número 545, no bairro Lajinha.
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Não informada |
38 -
Indicação nº 575 de 2025
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com bloquetes ou massa asfáltica do morro do Jandir, no Córrego do Mata Boi, em Soledade.
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Não informada |
39 -
Indicação nº 576 de 2025
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com bloquetes ou massa asfáltica do morro da Márcia do Chico Lopes, no Córrego dos Amâncio, em Soledade.
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Não informada |
40 -
Indicação nº 577 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
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Indica o calçamento ou asfaltamento da Rua Benedito Von Randow, bairro Alfa Sul.
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Não informada |
41 -
Indicação nº 578 de 2025
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
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Indico ao Executivo Municipal que entre em entendimento com o comandante do 11° batalhão de polícia militar do estado de Minas Gerais, no intuito de fazerem projeto e instalação de câmeras nas entradas e saída da vila do alto no distrito de Vilanova.
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Não informada |
42 -
Indicação nº 579 de 2025
Processo: -
Autores: Adenilza da Saúde, Allan do Alaor
Turno:
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Indica a necessidade urgente de implantação e sinalização de um sistema de atendimento prioritário nas recepções e guichês da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades vinculadas.
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Não informada |
43 -
Indicação nº 580 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
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Indica o asfaltamento do final da Rua Santa Inês, no bairro Santa Terezinha.
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Não informada |
44 -
Indicação nº 581 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu que determine aos setores competentes da administração pública municipal a realização de ações de modernização da feira municipal, visando melhorar sua infraestrutura, organização, condições de trabalho dos feirantes e a experiência dos consumidores.
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Não informada |
45 -
Indicação nº 582 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, seja criado um programa de atendimento educacional especializado, com a formação de uma equipe multidisciplinar, destinada a acompanhar e orientar estudantes da rede pública municipal diagnosticados com TDAH (transtorno de déficit de atenção com hiperatividade), TOD (transtorno opositivo-desafiador) e TEA (transtorno do espectro autista).
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Não informada |
46 -
Indicação nº 583 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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Indica a realização de reparos urgentes na escadaria da Viela Esperança, localizada ao lado da Rua Tiradentes, em Manhuaçu.
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Não informada |
47 -
Indicação nº 584 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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Indica a instalação de um poste com luminária no ponto de ônibus situado na saída do distrito de Santo Amaro de Minas para Matipó.
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Não informada |
48 -
Indicação nº 585 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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Indica a recuperação do calçamento da Rua Otelino Mageste, bem como da ponte situada na mesma via, que apresenta sérios riscos de desabamento, distrito de Santo Amaro de Minas.
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Não informada |
49 -
Indicação nº 586 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
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Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana que seja realizado o calçamento da Rua Ormezinda Corrêa de Faria, localizada no distrito de Dom Corrêa, próxima ao córrego, onde recentemente foi reconstruída a via.
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Não informada |
50 -
Indicação nº 587 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
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Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e limpeza urbana que seja realizado o recapeamento da Rua Agostinho Corrêa, em frente ao Laboratório Apolo, neste município.
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Não informada |
51 -
Indicação nº 588 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
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Indico ao órgão competente a necessidade de realização de uma operação tapa-buracos (recapeamento) na estrada que liga o distrito de São Sebastião do Sacramento até a BR Eco Rio Minas, em toda a sua extensão.
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Não informada |
52 -
Indicação nº 589 de 2025
Processo: -
Autores: Misrael da Matinha, Cléber Benfica
Turno:
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Indica a reabertura e adequação da curva localizada na Avenida Palmeiras, nas proximidades do curral do Sr. Zé Moreira, no bairro Matinha. A intervenção é necessária para melhorar a visibilidade e a segurança dos motoristas que trafegam pelo local.
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Não informada |
53 -
Indicação nº 590 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
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Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias de infraestrutura no Córrego do Arrozal, como a implantação de extensão de rede elétrica de baixa tensão, visando atender os moradores que enfrentam dificuldades com a precariedade de energia e melhorias na estrada principal da comunidade, de forma a garantir condições adequadas de tráfego, especialmente no período chuvoso.
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Não informada |
54 -
Indicação nº 591 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
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Indica à Secretária Municipal de Desenvolvimento Sustentável que adote as providências necessárias para a retirada de uma árvore de grande porte localizada no final da Rua Santa Inês, considerando que apresenta risco de queda e pode causar prejuízos aos moradores. Solicita-se que a medida seja tomada antes do início do período chuvoso.
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Não informada |
55 -
Indicação nº 592 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
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Indica a criação de uma área de lazer, com a instalação de uma pracinha com brinquedos, no final da Rua Santa Inês, no bairro Santa Terezinha.
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Não informada |
56 -
Indicação nº 593 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciada a criação de Núcleos de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com o objetivo de oferecer suporte técnico, psicológico e operacional aos profissionais que atuam na linha de frente da atenção básica e do controle de doenças.
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Não informada |
57 -
Indicação nº 594 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
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Indica ao Poder Executivo Municipal que seja adquirida uma área na comunidade de Vila Formosa destinada à construção de uma sede própria para uma creche, juntamente com um ponto de apoio para a Unidade Básica de Saúde (UBS). Considerando o terreno pertencente ao senhor Sidnei de Carvalho Freitas, localizado na Rua Gessildo Garcia Lopes, sugere-se que o Poder Executivo realize uma avaliação técnica do referido imóvel. Caso seja considerado adequado para a finalidade proposta, que sejam iniciadas tratativas para negociação e aquisição da área. Entretanto, se o terreno não atender aos requisitos necessários, recomenda-se que sejam avaliadas outras áreas disponíveis na comunidade que possam viabilizar a implantação desses importantes equipamentos públicos.
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Não informada |
58 -
Indicação nº 595 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
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Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a continuidade do calçamento com bloquetes no morro que dá acesso ao Córrego São Luís, na comunidade de Vila Formosa. Em períodos de chuva, a estrada fica em más condições, dificultando especialmente o tráfego da van escolar que realiza o transporte das crianças da comunidade, além de comprometer o deslocamento dos moradores.
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Não informada |
59 -
Indicação nº 596 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
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Indica a contratação de um agente de saúde e assistente administrativo para o ESF de Realeza.
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Não informada |
60 -
Indicação nº 597 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
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Indica a aquisição de uma ambulância para o ESF de Realeza.
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Não informada |
61 -
Indicação nº 598 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
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Indica a aquisição de um girico para a coleta de lixo em Realeza.
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Não informada |