19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/11/2025 - 18:10 Encerramento: 13/11/2025 - 19:05
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 457/2025 - Ofício
Data: 11/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Manhuaçu
Assunto: Ofício nº 56/2025 - PGJMG/PGJAA/DG/SGA/DGCT - Celebração de Convênio de Saída
(Recebida) OFC Nº 458/2025 - Ofício
Data: 11/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Manhuaçu
Assunto: Parecer prévio relativo à prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2024, sob responsabilidade da Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas.
Expedientes
Oração:

Vereador Gílson César procedeu com o momento de oração.

Expediente do Dia:

Foi dada ciência aos membros da Câmara dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 101/2025, 102/2025, 103/2025 e 104/2025, bem como do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025.

Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores:

· ATA 18ª Sessão Ordinária (23/10/2025): APROVADA.

· ATA 9ª Audiência Pública (29/10/2025): APROVADA.

Ordem do dia:

Foram discutidos e votados os projetos que tiveram pareceres colhidos na reunião das Comissões realizada em 10 de novembro de 2025.

Após apreciação plenária, foram APROVADOS as seguintes proposições:

Projeto de Lei nº 95/2025;
Projeto de Lei nº 99/2025;
Projeto de Lei nº 100/2025;
Projeto de Resolução nº 09/2025 juntamente com as emendas nº 45, 46, 47, 48, 49 e 50/2025;
Projeto de Resolução nº 10/2025 e

Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2025.

Palavra Franca:

Vereador Administrador Rodrigo destacou a participação de vereadores de Manhuaçu no 1º Congresso Brasileiro de Políticas Públicas do Transtorno do Espectro Autista – Cidades Inclusivas, realizado semana passada em Brasília. Também estiveram presentes no congresso os parlamentares Allan do Alaor, Gilsinho, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus e Rose Mary.

Rodrigo informou que, por iniciativa dos vereadores de Manhuaçu, foi produzida uma minuta solicitando a deputados e senadores maior atenção às políticas públicas para os autistas. O documento foi assinado por outros 128 vereadores de todo o Brasil e foi protocolado nas presidências das duas casas legislativas.

Ele anunciou ainda que, durante o congresso em Brasília, os parlamentares manhuaçuenses conseguiram levantar aproximadamente R$2,7 milhões para o município com deputados comprometidos com a causa. Como presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Rodrigo aproveitou para homenagear os diretores e vice-diretores das escolas de Manhuaçu pelo Dia do Diretor Escolar, comemorado no dia 12 de novembro.

Tiago do Camelô abordou as obras que estão sendo realizadas no bairro Santa Terezinha como resultado de suas indicações, como iluminação de vias, construção de quadra esportiva e instalação de caixa d’água. Ele enfatizou ainda suas indicações para asfaltamento de rua, de retirada de árvore com risco de queda e de criação de área de lazer no bairro.

O vereador Misrael da Matinha parabenizou o Ministério Público, a Polícia Militar e os poderes executivo e legislativo pelas ações que resultaram no recolhimento de animais soltos em vias públicas e rodovias. O parlamentar aproveitou para pedir que os proprietários de animais evitem deixá-los soltos devido ao risco de acidentes. Ele também agradeceu o poder executivo pela realização de operação tapa-buracos e pela instalação de quebra-molas no bairro Matinha.

Marcelino de Jesus chamou a atenção para a necessidade de melhor atendimento na área de saúde do município. Ele mencionou o tratamento de pacientes grávidas, que, na sua visão, muitas vezes são submetidas a deslocamentos desnecessários, a demora nos atendimentos e a falta de vagas no hospital como problemas que devem ser resolvidos.

Nada mais havendo a tratar a Presidente declarou encerrada a sessão.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, na forma de subvenção social, e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
2 - Projeto de Lei nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
3 - Projeto de Lei nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
Altera a Lei nº 3.329, de 14 de outubro de 2013, para adequar o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD) do Município à tipologia CAPS AD III e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
4 - Projeto de Lei nº 104 de 2025
Processo: -
Autores: Allan do Alaor, Adenilza da Saúde
Turno:
Dispõe sobre o direito de recebimento domiciliar de medicamentos por pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou temporária no âmbito do município de Manhuaçu/MG e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
5 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4 de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Manhuaçu/MG, em favor de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.
Leitura e Ciência Realizada
2 - Projeto de Lei nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
Dispõe sobre os direitos da parturiente de natimorto, nas unidades de saúde credenciadas ao SUS e na rede privada de saúde no Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Leitura e Ciência Realizada
3 - Projeto de Lei nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, o evento ‘Peteca Cup Manhuaçu’, a ser realizado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.
Leitura e Ciência Realizada
4 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Biênio 2025/2026
Turno:
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal d Manhuaçu.
Leitura e Ciência Realizada
5 - Emenda a Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025: Suprima-se os incisos IV, VI e VIII do Art. 4º. renumerando todos os demais incisos.
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
6 - Emenda a Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025: Altera-se a redação do caput do Art. 6º. do Projeto original, permanecendo com seus §§ 1º e 2º, que passa à seguinte redação: “Art. 6º. O CGPD reunir-se-á sempre que necessário, convocado que seja por: I - seu Presidente; II - um terço de seus membros; III – pelo encarregado.”
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
7 - Emenda a Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025: O Art. 7º. Passa à seguinte redação: “Art. 7º - O CGPD atuará como órgão consultivo, com atuação de grande importância do encarregado de dados que contará com o apoio necessário e pontual dos chefes de cada setor da Câmara Municipal, com o objetivo de promover a análise específica das rotinas de tratamento de dados pessoais, identificar necessidades de adequação e proporções que garantam o cumprimento da Lei Federal nº 13.709, de 2018.”
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
8 - Emenda a Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025: O Inciso IV do Art. 9º. passa à seguinte redação: “IV – executar as atribuições sugeridas pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados-CGPD, no âmbito de sua atuação.”
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
9 - Emenda a Projeto de Lei nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025: Suprime-se o “inciso VI” do Art. 14, renumerando os demais.
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
10 - Emenda a Projeto de Lei nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025: Altera-se a redação do art. 17 para a seguinte: “Art. 17. Deverá ser instalado o CGPD e designado o Encarregado de Dados, pela Presidência da Câmara Municipal, no prazo de até 30 dias da publicação desta Resolução. § Único. No prazo de até 180 dias de sua publicação será concluído o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.”
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
11 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Biênio 2025/2026
Turno:
Dispõe sobre a criação da Câmara de Artes e Cultura na estrutura da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá orientações complementares.
Leitura e Ciência Realizada
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à SINA CONSTRUTORA e dá outras providências.”
Leitura e Ciência Realizada
13 - Moção nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Jair Breder, ocorrido no dia 24 de outubro de 2025.
Não informada
14 - Moção nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Geralda Pazeli, ocorrido no dia 23 de outubro de 2025.
Não informada
15 - Moção nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Monsueto Bino dos Santos, ocorrido no dia 25 de outubro de 2025.
Não informada
16 - Moção nº 287 de 2025
Processo: -
Autores: Rose Mary, Allan do Alaor, Jânio do Catinga
Turno:
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Welerson.
Não informada
17 - Moção nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Moção de Reconhecimento e Aplauso aos servidores do Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE, em Manhuaçu/MG, pelos seus 15 anos de dedicação ao serviço público, com ética, profissionalismo, comprometimento e cuidado à população manhuaçuense.
Não informada
18 - Moção nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
Moção de Reconhecimento a Cabo Sabrina Mafort Senra Nacif , do 11º Batalhão de Polícia Militar, pela conquista do título de Nova Mentora do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) na 12ª Região da Polícia Militar (12ª RPM).
Não informada
19 - Moção nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
Moção de Congratulação ao jovem atleta Gabriel Medeiros Rabelo, pela brilhante conquista do 2º lugar na Copa Caratinga de Taekwondo.
Não informada
20 - Moção nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Moção de reconhecimento e gratidão à Sra. Elizabeth Christina Vargas, filha do ex-Presidente desta Casa e Prefeito Getúlio Vargas e neta do ex-Prefeito Alencar Soares Vargas, pela doação de um valioso acervo de fotografias históricas que retratam momentos marcantes da vida política e social do Município.
Não informada
21 - Moção nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Setor de Fisioterapia e Reabilitação Física da Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu, pelos relevantes serviços prestados à população, com dedicação, compromisso humano e qualidade assistencial.
Não informada
22 - Moção nº 293 de 2025
Processo: -
Autores: Zé Eugênio, Marcelino de Jesus
Turno:
MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Oliveira Ferraz, ocorrido em 05 de novembro de 2025.
Não informada
23 - Moção nº 295 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Moção de Reconhecimento ao senhor Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho, por sua relevante contribuição à frente da Secretaria de Planejamento e, atualmente, como Diretor do SAAE de Manhuaçu, demonstrando compromisso, competência e dedicação ao serviço público.
Não informada
24 - Moção nº 296 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. ADÃO MARQUES DIAS.
Não informada
25 - Moção nº 297 de 2025
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Elenice Moreira Pires da Silva
Não informada
26 - Moção nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
Moção de Reconhecimento à Associação dos Corredores de Rua de Manhuaçu – AMACORR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela expressiva contribuição ao desenvolvimento do esporte, da saúde e da qualidade de vida em nosso município.
Não informada
27 - Moção nº 299 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Osmira Pazeli Rhodes, ocorrido no dia 07 de novembro de 2025.
Não informada
28 - Moção nº 300 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor José Carlos da Silva, ocorrido no dia 08 de novembro de 2025.
Não informada
29 - Moção nº 301 de 2025
Processo: -
Autores: Allan do Alaor, Rose Mary
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Supervisor de Endemias, Senhor Gerson Serafim Leite, ocorrido em 07 de janeiro de 2025.
Não informada
30 - Moção nº 302 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
Moção de Aplausos ao Diretor da Escola Estadual Antônio Wellerson, Sr. Alessandro Bertea Mendes, e às Vice-Diretoras Sras. Rogéria Aparecida Rhodes e Adriana de Almeida Ferreira, pelo reconhecimento de seu trabalho sério, comprometido e voltado para a excelência na educação e na gestão de recursos públicos.
Não informada
31 - Moção nº 303 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Paulo Cezar de Carvalho.
Não informada
32 - Moção nº 304 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
Moção de Congratulação ao humorista Flávio Campos Moreira (Flavinho Campos), em reconhecimento ao seu notável trabalho nas redes sociais, especialmente no Instagram, onde tem se destacado pelo conteúdo criativo, leve e bem-humorado.
Não informada
33 - Moção nº 305 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Moção de Pesar à família do Sr. FRANCISCO JOSÉ DE ASSIS, ocorrido no dia 10 de novembro de 2025.
Não informada
34 - Indicação nº 571 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
Indica colocação de iluminação e reforma da escadaria na Rua Rosária de Freitas, no Bairro Petrina que liga à Rua Olímpio Vargas.
Não informada
35 - Indicação nº 572 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Indica a instalação de guard-rail (proteção metálica) na rua Inês Dutra, no bairro Santa Cruz, no distrito de São Pedro do Avaí.
Não informada
36 - Indicação nº 573 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Indica que a Prefeitura de Manhuaçu utilize o espaço localizado atrás do campo de futebol do distrito de São Pedro do Avaí para a construção de uma quadra de areia.
Não informada
37 - Indicação nº 574 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
Indica a construção de meio-fio na Rua Sebastião Alves de Almeida, próximo ao número 545, no bairro Lajinha.
Não informada
38 - Indicação nº 575 de 2025
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com bloquetes ou massa asfáltica do morro do Jandir, no Córrego do Mata Boi, em Soledade.
Não informada
39 - Indicação nº 576 de 2025
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com bloquetes ou massa asfáltica do morro da Márcia do Chico Lopes, no Córrego dos Amâncio, em Soledade.
Não informada
40 - Indicação nº 577 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Indica o calçamento ou asfaltamento da Rua Benedito Von Randow, bairro Alfa Sul.
Não informada
41 - Indicação nº 578 de 2025
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
Indico ao Executivo Municipal que entre em entendimento com o comandante do 11° batalhão de polícia militar do estado de Minas Gerais, no intuito de fazerem projeto e instalação de câmeras nas entradas e saída da vila do alto no distrito de Vilanova.
Não informada
42 - Indicação nº 579 de 2025
Processo: -
Autores: Adenilza da Saúde, Allan do Alaor
Turno:
Indica a necessidade urgente de implantação e sinalização de um sistema de atendimento prioritário nas recepções e guichês da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades vinculadas.
Não informada
43 - Indicação nº 580 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
Indica o asfaltamento do final da Rua Santa Inês, no bairro Santa Terezinha.
Não informada
44 - Indicação nº 581 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu que determine aos setores competentes da administração pública municipal a realização de ações de modernização da feira municipal, visando melhorar sua infraestrutura, organização, condições de trabalho dos feirantes e a experiência dos consumidores.
Não informada
45 - Indicação nº 582 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, seja criado um programa de atendimento educacional especializado, com a formação de uma equipe multidisciplinar, destinada a acompanhar e orientar estudantes da rede pública municipal diagnosticados com TDAH (transtorno de déficit de atenção com hiperatividade), TOD (transtorno opositivo-desafiador) e TEA (transtorno do espectro autista).
Não informada
46 - Indicação nº 583 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Indica a realização de reparos urgentes na escadaria da Viela Esperança, localizada ao lado da Rua Tiradentes, em Manhuaçu.
Não informada
47 - Indicação nº 584 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Indica a instalação de um poste com luminária no ponto de ônibus situado na saída do distrito de Santo Amaro de Minas para Matipó.
Não informada
48 - Indicação nº 585 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Indica a recuperação do calçamento da Rua Otelino Mageste, bem como da ponte situada na mesma via, que apresenta sérios riscos de desabamento, distrito de Santo Amaro de Minas.
Não informada
49 - Indicação nº 586 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana que seja realizado o calçamento da Rua Ormezinda Corrêa de Faria, localizada no distrito de Dom Corrêa, próxima ao córrego, onde recentemente foi reconstruída a via.
Não informada
50 - Indicação nº 587 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e limpeza urbana que seja realizado o recapeamento da Rua Agostinho Corrêa, em frente ao Laboratório Apolo, neste município.
Não informada
51 - Indicação nº 588 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
Indico ao órgão competente a necessidade de realização de uma operação tapa-buracos (recapeamento) na estrada que liga o distrito de São Sebastião do Sacramento até a BR Eco Rio Minas, em toda a sua extensão.
Não informada
52 - Indicação nº 589 de 2025
Processo: -
Autores: Misrael da Matinha, Cléber Benfica
Turno:
Indica a reabertura e adequação da curva localizada na Avenida Palmeiras, nas proximidades do curral do Sr. Zé Moreira, no bairro Matinha. A intervenção é necessária para melhorar a visibilidade e a segurança dos motoristas que trafegam pelo local.
Não informada
53 - Indicação nº 590 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias de infraestrutura no Córrego do Arrozal, como a implantação de extensão de rede elétrica de baixa tensão, visando atender os moradores que enfrentam dificuldades com a precariedade de energia e melhorias na estrada principal da comunidade, de forma a garantir condições adequadas de tráfego, especialmente no período chuvoso.
Não informada
54 - Indicação nº 591 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
Indica à Secretária Municipal de Desenvolvimento Sustentável que adote as providências necessárias para a retirada de uma árvore de grande porte localizada no final da Rua Santa Inês, considerando que apresenta risco de queda e pode causar prejuízos aos moradores. Solicita-se que a medida seja tomada antes do início do período chuvoso.
Não informada
55 - Indicação nº 592 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
Indica a criação de uma área de lazer, com a instalação de uma pracinha com brinquedos, no final da Rua Santa Inês, no bairro Santa Terezinha.
Não informada
56 - Indicação nº 593 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciada a criação de Núcleos de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com o objetivo de oferecer suporte técnico, psicológico e operacional aos profissionais que atuam na linha de frente da atenção básica e do controle de doenças.
Não informada
57 - Indicação nº 594 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja adquirida uma área na comunidade de Vila Formosa destinada à construção de uma sede própria para uma creche, juntamente com um ponto de apoio para a Unidade Básica de Saúde (UBS). Considerando o terreno pertencente ao senhor Sidnei de Carvalho Freitas, localizado na Rua Gessildo Garcia Lopes, sugere-se que o Poder Executivo realize uma avaliação técnica do referido imóvel. Caso seja considerado adequado para a finalidade proposta, que sejam iniciadas tratativas para negociação e aquisição da área. Entretanto, se o terreno não atender aos requisitos necessários, recomenda-se que sejam avaliadas outras áreas disponíveis na comunidade que possam viabilizar a implantação desses importantes equipamentos públicos.
Não informada
58 - Indicação nº 595 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a continuidade do calçamento com bloquetes no morro que dá acesso ao Córrego São Luís, na comunidade de Vila Formosa. Em períodos de chuva, a estrada fica em más condições, dificultando especialmente o tráfego da van escolar que realiza o transporte das crianças da comunidade, além de comprometer o deslocamento dos moradores.
Não informada
59 - Indicação nº 596 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Indica a contratação de um agente de saúde e assistente administrativo para o ESF de Realeza.
Não informada
60 - Indicação nº 597 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Indica a aquisição de uma ambulância para o ESF de Realeza.
Não informada
61 - Indicação nº 598 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Indica a aquisição de um girico para a coleta de lixo em Realeza.
Não informada