Emenda a Projeto de Lei nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
777
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
O Inciso IV do Art. 9º. passa à seguinte redação:
“IV – executar as atribuições sugeridas pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados-CGPD, no âmbito de sua atuação.”
O Inciso IV do Art. 9º. passa à seguinte redação:
“IV – executar as atribuições sugeridas pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados-CGPD, no âmbito de sua atuação.”
Indexação
Observação