12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

Vereadora Adenilza procedeu com o momento da oração.

CIÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 65/2025;

PROJETO DE LEI Nº 66/2025;

PROJETO DE LEI Nº 67/2025.

· ATA 11ª Sessão Ordinária (10/07/2025): APROVADA.

· ATA 5ª Audiência Pública - LDO (07/07/2025): APROVADA.

PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Os pareceres das comissões pertinentes foram colhidos na 12ª Reunião de Comissões, realizada dia 21 de julho de 2025:

PROJETO DE LEI Nº 62/2025: APROVADO;

PROJETO DE LEI Nº 40/2025: APROVADO;

PROJETO DE LEI Nº 58/2025: APROVADO;

PROJETO DE LEI Nº 59/2025: APROVADO;

PROJETO DE LEI Nº 60/2025: APROVADO;

PROJETO DE LEI Nº 64/2025: APROVADO;

PROJETO DE LEI Nº 61/2025: APROVADO.

Os representantes das concessionárias foram convidados a comparecer à reunião para prestar esclarecimentos, mas não compareceram. Em ofício enviado à Câmara, o diretor da Viação União/Vale do Piranga, Thiago Guimarães Marin, justificou a ausência pelo curto prazo entre o convite e a data da sessão, além de compromisso previamente agendado. Marin também relatou que a operação da empresa enfrenta desequilíbrio econômico e contratual.

Os vereadores Zé Eugênio, Misrael da Matinha, Gedival Breder e Allan do Alaor manifestaram insatisfação com a ausência de representantes das empresas.

Romeu Meira Dias, representante do Conselho Municipal de Saúde, defendeu a aprovação do projeto de lei que prevê subsídio para gratuidade das passagens, destacando os benefícios à população e aos servidores. Zé Eugênio esclareceu que os vereadores não são contrários à gratuidade, mas buscam informações sobre a qualidade do serviço.

O secretário de Planejamento, Fernando Caires, apresentou dados de pesquisa indicando 53% de satisfação e 12% de insatisfação da população com o transporte público. Ralley Hott discordou dos dados, relatando atrasos frequentes de até uma hora.

O secretário da Fazenda, Magno Marçal, alertou que a não aprovação do projeto pode comprometer a manutenção da gratuidade e levar ao reajuste das tarifas. Destacou ainda que o prazo de vigência do subsídio daria margem à negociação com a empresa. O vereador Ralley Hott sugeriu a realização de audiência pública sobre o tema.

As seguintes Comissões deliberaram sobre a matéria e apresentaram PARECER FAVORÁVEL:
A) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;
B) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de contas;

C) Comissão de Desenvolvimento econômico, agropecuária e transporte;

D) Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública.

PROJETO DE LEI Nº 56/2025: Pareceres colhidos na 11ª reunião de comissões (07/07/2025). APROVADO;

Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG referente ao mês de JUNHO DE 2025: Diego Vila Real de Andrade, Contador, e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil.

o vereador Cléber Benfica voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar questões relacionadas ao Hospital César Leite (HCL), citando a ausência de respostas a requerimentos sobre verbas parlamentares destinadas à instituição e denúncias da população quanto a falhas nos atendimentos, especialmente na urgência, ortopedia e maternidade.

O vereador Marcelino de Jesus criticou a atuação do Poder Judiciário, afirmando que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria sendo perseguido e cerceado em seu direito de manifestação pelo ministro Alexandre de Moraes.

O vereador Tiago do Camelô destacou indicações de sua autoria, como a reforma da escadaria Tonho Isach, da rua da caixa d’água que liga à rua São Vicente, do muro da rua São Vicente de Paulo, no bairro Santa Luzia, além da solicitação de um micro-ônibus para o bairro Santa Terezinha.

O vereador Misrael da Matinha convidou a população para a audiência pública sobre o HCL, agendada para o dia 04 de agosto, às 18h, na Câmara Municipal, e cobrou a realização de operação tapa-buracos no bairro Matinha.

A presidente do Legislativo, Rose Mary, convidou a população para participar da 1ª Festa da Colheita de Santo Amaro de Minas, que ocorrerá de 25 a 27 de julho, com atrações musicais e brinquedos gratuitos para as crianças.