Indicação nº 386 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

386

Data de Apresentação

21/07/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da empresa concessionária do transporte público, a inclusão da rota via Coqueiro Rural no itinerário do ônibus coletivo que atende a região de Palmeiras, com frequência mínima de três vezes por semana, conforme já ocorreu em período anterior.

    Indexação

    Observação

    Justificativa:
    A comunidade residente na região de Coqueiro Rural atualmente encontra-se comprometida pelo transporte coletivo regular, por conseguinte compromete o acesso a serviços essenciais como saúde, educação, comércio e outros atendimentos públicos e privados na área urbana.
    Historicamente, o itinerário do transporte coletivo que atende à região de Palmeiras já contemplou o trecho via Coqueiro Rural, atendendo com efetividade às necessidades dos moradores. A retomada desse trajeto, mesmo que em dias alternados da semana, representa uma medida de inclusão social e mobilidade urbana, sobretudo para idosos, estudantes e trabalhadores que dependem do transporte público.
    Considerando a baixa disponibilidade de meios de locomoção na zona rural, a presente indicação visa restabelecer um serviço público fundamental, promovendo dignidade, acessibilidade e equidade no atendimento às comunidades do interior.
    Data Votação: 24 de Julho de 2025