Projeto de Lei nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
402
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências (Auxílio-Aluguel).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Julho de 2025
Documento: OFC Nº 253/2025 - Ofício
Datado 18/07/2025. | Assunto: Estimativa de impacto Orçamentário-Financeiro ( Aluguel Social) . Autoria: NILCATIA LOPES CAIRES Diretora Contábil CRC/MG-077.897/O-0
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Documento: OFC Nº 285/2025 - Ofício
Ofício:213/2025, datado15/07/2025. | Assunto: Benefício Eventual de Aluguel Social | Autoria: Procuradoria Geral Municipal
Documento: OFC Nº 253/2025 - Ofício
Datado 18/07/2025. | Assunto: Estimativa de impacto Orçamentário-Financeiro ( Aluguel Social) . Autoria: NILCATIA LOPES CAIRES Diretora Contábil CRC/MG-077.897/O-0
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Documento: OFC Nº 285/2025 - Ofício
Ofício:213/2025, datado15/07/2025. | Assunto: Benefício Eventual de Aluguel Social | Autoria: Procuradoria Geral Municipal