OFC Nº 285/2025 - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

285

Complemento

 

Ano

2025

Data

05/08/2025

Protocolo

476/2025

Assunto

Ofício:213/2025, datado15/07/2025. | Assunto: Benefício Eventual de Aluguel Social | Autoria: Procuradoria Geral Municipal

Interessado

Presidente Rose Mary

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 66 de 2025
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências (Auxílio-Aluguel).