Indicação nº 385 de 2025

Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, a criação de uma equipe permanente de Gari do Rio, com atribuições específicas voltadas à limpeza, conservação e fiscalização ambiental de rios, córregos, margens e áreas ribeirinhas do município, com o devido fornecimento de equipamentos de segurança adequados (EPIs) e respeito aos direitos trabalhistas inerentes à função.

Justificativa:
A limpeza e a manutenção contínua das áreas ribeirinhas da cidade são ações fundamentais para a preservação ambiental, prevenção de enchentes, proliferação de vetores de doenças e para a promoção da saúde pública e do bem-estar coletivo.
Atualmente, observa-se a ausência de uma equipe técnica e funcional com dedicação exclusiva a essa finalidade, o que acarreta acúmulo de resíduos, degradação ambiental e riscos à população residente nas proximidades dos cursos d’água.
A criação da equipe de Gari do Rio visa suprir essa lacuna, garantindo:
• A destinação correta de resíduos sólidos descartados irregularmente nas margens dos rios;
• A manutenção visual e ambiental dos leitos e margens;
• A atuação de agente fiscalizador para coibir práticas poluidoras;
• A valorização do profissional com a devida proteção legal e equipamentos apropriados.
Além de atender a uma demanda ambiental urgente, a medida também promove a geração de empregos formais e contribui para um município mais limpo, seguro e sustentável.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo Municipal, por meio do SAMAL, para análise e atendimento desta Indicação.