Matérias do Expediente (5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 483
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
LOA - CIÊNCIA.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Adalto
Protocolo: 477
Turno: -
Texto original
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“Altera o Código de Posturas do Município de Manhuaçu, dispondo sobre a proibição das empresas e demais tomadores de serviço domiciliados no município de Manhuaçu e que utilizam do serviço de “motoboys” para efetuar suas entregas, de permitirem tais serviços realizado com motociclistas cujas motocicletas estiverem com equipamentos de descarga irregular ou adulterado”. - CIÊNCIA.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Protocolo: 486
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Carlos Antônio Teixeira. - CIÊNCIA.
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Matéria lida |