Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Dispõe que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada da cidade de Manhuaçu são obrigados a permitir a presença e o trabalho de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação da escadaria "São Judas Tadeu" e dá outras providências.

“Disciplina sobre autorização de cessão de servidora pública efetiva do Poder Legislativo de Município de Manhuaçu/MG, Sra. Patrícia Soti Huebra, Auxiliar de Secretaria, ao TRF6-Tribunal Regional Federal 6ª. Região-Subseção Judiciária de Manhuaçu/MG-Subseção Judiciária da Justiça Federal de Manhuaçu-TRF6, nos termos do inciso XV do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu-MG e dá outras providências”.

"Altera o contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA e dá outras providências."

“Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura.”

Dispõe sobre denominação da Rua Lourenço Perígolo no bairro centro e dá outras providências.

Altera o Anexo I-A da Lei nº 2418/2004, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Manhuaçu MG e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito da não inclusão dos pedagogos e analistas na Lei Municipal nº 4.432/2024, que “dispõe sobre a aplicação do piso salarial profissional nacional (PSPN) para os professores PI e PII, do município de Manhuaçu/MG e dá outras providências”, visto que a Lei nº 11.738/2008 institui o piso salarial profissional nacional para todos os profissionais do magistério público da educação básica.

Em reiteração ao requerimento nº 88/2023 e o requerimento nº 15/2024, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, informações acerca do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos, em especial, dos setores de Obras, Saúde e SAMAL.

Requer maiores informações e esclarecimento por parte do Poder Executivo Municipal e Secretário Municipal de Planejamento acerca da Indicação de n.º 413/2023, cópia em anexo, apresentada em outubro de 2023.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, informações a respeito do funcionamento das creches e escolas que até a presente data ainda não voltaram ao seu funcionamento normal, indicando o qual o motivo e a previsão de retorno.

Solicita à Viação União e a Viação Vale do Piranga informações acerca do número de vale transporte adquirido pela prefeitura, além do subsídio.

Considerando que, em decorrência da Lei Complementar nº 20, de 30 de maio de 2023, restou vedada a cobrança da taxa de lixo junto a conta de água;
Considerando que, dada a recente cobrança dessa taxa, diversos munícipes não tinham conhecimento sob que forma seria cobrada e como proceder para ter acesso a guia de pagamento;
Requer ao Secretário Municipal da Fazenda informações a respeito do motivo das cobranças de juros e multa sobre o valor da taxa de lixo referente ao ano de 2023. Pleiteando a revisão de tal situação, de forma a afastar tais encargos sob tal tributo referente ao ano de 2023.

Requer ao Secretário Municipal de Educação informações acerca do motivo das creches e da Escola Municipal Sāo Vicente de Paulo – CAIC estarem funcionando somente até as 11:00h, visto que chegou ao conhecimento desta vereadora tal funcionamento somente sob meio período em razão da falta de monitores, fazendo com que os pais tenham que buscar as crianças no período da tarde.

Requer ao Secretário Municipal de Educação informações acerca do motivo dos ônibus escolares, principalmente da Zona Rural, não estarem funcionamento normalmente; destacando a relevância do assunto, visto que chegou ao conhecimento desta Vereadora que algumas crianças não tem ido à aula devido a tal situação.

Moção de Congratulações ao Reginaldo Garcia, vigia da Caixa Econômica Federal que se tornou mestre em Taekwondo.

Moção de Congratulações ao Tenente Coronel Flávio, que irá assumir o comando do 11° BPM.

Moção de Congratulações à Vanessa de Freitas Silva pela conclusão do curso de Direito na faculdade do Futuro.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Hélio Mendes de Carvalho, ocorrido em 06/02/2024.

Moção de Congratulações ao restaurante La Brasa SteakHouse pelos 9 anos de existência.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Rosa da Conceição, ocorrido em 09/02/2024.

Moção de Congratulações à Rose Valentim que superou mais um desafio e foi a vencedora da Ultramaratona Parque do Mirim, em Indaiatuba-SP. O evento teve início no sábado, 17, e terminou domingo, 18/02. A atleta correu durante 24 horas, num total de 216 Km, considerado um marco importante em sua carreira no atletismo.

Moção de Congratulações aos Miliares Ten Fabiano de Souza Oliveira, Cb Denio do Carmo Costa, Sgt Tiago Mateus dos Reis Soares e Cb Rodrigo Silva que salvaram a vida de um recém nascido no distrito de Vila Nova no dia 06/02/2024.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Toledo dos Reis.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Vicente Sampaio, ocorrido em 15/02/2024.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Prata Caldeira Pena, ocorrido em 19/02/2024.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Nivalda Rodrigues de Oliveira, ocorrido em 18/02/2024.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Zilma Gomes Faria, ocorrido em 16/02/2024.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo José Pacheco.

Moção de Reconhecimento ao Tenente-Coronel Luciano Correia dos Reis pelo excelente trabalho feito a frente do 11ºBPM durante esses anos.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Nildia de Paula Salazar Fochat.

Moção de Congratulações ao Dr. Tullio Ristori pela realização do 1° Seminário Jurídico das Matas de Minas.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Marli Marcelina dos Santos Rocha, ocorrido em 22/02/2024.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Ormezinda dos Santos.

INDICA QUE SEJA ENVIADO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA A PROPOSTA SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANHUAÇU.

INDICA CALÇAMENTO/ ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 250 METROS NO CÓRREGO DOS VARINHAS- PALMEIRINHAS.
Referência: Próximo à propriedade do senhor José Marcelino. Iniciando na ponte terminando próximo a casa do senhor Totonho.

INDICAM CALÇAMENTO/ ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 300 METROS NO CÓRREGO DO BÁLSAMO.

Referência: Saindo da MG 111, iniciando na estrada principal até as proximidades da propriedade ao senhor Peninha.

INDICA QUE SEJA FINALIZADO CALÇAMENTO E INSERIDA ILUMINAÇÃO NA RUA PEDRO IVO MOREIRA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, MANHUAÇU.

INDICA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PADRE FORTUNATO DE CARVALHO (BECO DA ENGELMIG), BAIRRO SANTO ANTÔNIO, ATENDENDO PEDIDOS DOS MORADORES POR MELHORIAS DO PAVIMENTO E DE SEGURANÇA, CONSIDERANDO O DESGASTE DO ASFALTO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EM ALTA VELOCIDADE NO LOGRADOURO.

INDICA A REALIZAÇÃO DA TROCA DE POLTRONA PARA COLETA DE SANGUE E A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NO LABORATÓRIO DO SUS.

INDICA MANUTENÇÃO DE TRÊS PONTES NO CÓRREGO BOA VISTA, SUBINDO PARA A TANGARÁ.

REFERÊNCIA: 1-PONTE PRÓXIMA À FAZENDA DO SENHOR NAYME;
2- PONTE PRÓXIMA À ESCOLINHA VELHA;
3- PONTE PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO SENHOR SIDNEY.

INDICA MANUTENÇÃO NA ESTRADA PRINCIPAL DO CÓRREGO BOA VISTA, INCLUINDO CORTE DE GALHOS QUE ESTÃO INVADINDO A ESTRADA, ESCOAMENTO NOS LOCAIS COM MAIOR ÍNDICE DE ATOLAMENTO.

INDICA A INSERÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO LUCIANO HERINGER. PARA ATENDER OS BAIRROS LUCIANO HERINGER, TODOS OS SANTOS, LAJINHA, SANTA LUZIA.

INDICA REFORMA COBERTURA E ADEQUAÇÃO (COLOCAÇÃO DE TABELA PARA BASQUETE, REDES NAS TRAVES, REDE PARA VOLEIBOL E BOLAS) EM QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO PONTE DA ALDEIA.

INDICA A MUDANÇA DE LOCAL FUNCIONAMENTO DO ESF DO BAIRRO SANTANA, PARA UM LOCAL NA PARTE BAIXA DO BAIRRO, COM MELHOR ESPAÇO, MAIS ADEQUAÇÃO E ACESSIBILIDADE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA VELÓRIO NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO CATUAÍ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA ESCADARIA DA RUA DORCELINA ZANIRATE BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODE R EXECUTIVO QUE O ESF DO BAIRRO CENTRO- MANHUAÇU ADOTE O REGIME DE FUNCIONAMENTO 24 HORAS POR DIA.

INDICA A INSTALAÇÃO DE TRÊS POSTES COM LUMINÁRIAS NA VIELA JOSÉ NUNES DO CARMO, LOCALIZADA ABAIXO DA ESTAÇÃO DO SAAE, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ.

INDICA À PREFEITURA DE MANHUAÇU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, REALIZAÇÃO DE “FEIRA GASTRONÔMICA” EM BOM JESUS DE REALEZA, EM REITERAÇÃO ÀS INDICAÇÕES Nº 308/2022 E Nº104/2023, AMBAS APROVADAS PELA CASA LEGISLATIVA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO INSERÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA RUA JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, AO LADO DA CASA DO SENHOR OSVALDINO, EM REALEZA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RUA ALTEVIR LOUBAK, PRÓXIMO AO Nº 20, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SUBSIDIE AS INSCRIÇÕES DOS ATLETAS MANHUAÇUENSES QUE PARTICIPARÃO DA ETAPA DO CAMPEONATO ESTADUAL DE JIU-JITSU QUE OCORRERÁ NO GINÁSIO POLIESPORTIVO OSVALDO SAD NOS DIAS 23 E 24 DE MARÇO DE 2024.