Resumo (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Sr. Willen Rike Camargo Soares procedeu com o momento da oração.

Presidente Gilson convidou o servidor da Casa Legislativa, Fernando Albuquerque Miranda, para recebimento da Moção de Congratulações nº 48/2024, pelo lançamento de seu livro “Experiências de Guerra – o relato do jornalista e os meios de reprodução técnica."

CIÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 13/2024;

PROJETO DE LEI Nº 14/2024;

PROJETO DE LEI Nº 15/2024;

PROJETO DE LEI Nº 17/2024;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024.

a) Ofício nº 029/2024 - Deputado João Magalhães – MDB

 Com meus cordiais cumprimentos, dirijo à presença de V. Exas, para informar o pagamento de recursos indicados pelo nosso mandato para o Município de Manhuaçu, no valor total de R$ 806.444,00 (oitocentos e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), atendendo ao pedido dos Vereadores Juninho Linhares, Carlinhos da Mercearia, Eleonora, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Zé Eugênio e Gilmar Cabral.

O recurso foi repassado via Resolução nº 9.271/2023 para o Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu, para aquisição de 03 (três) ambulâncias, Tipo Furgão e Furgoneta. 

Gostaria de salientar que as três ambulâncias fazem parte do nosso trabalho de melhoria constante da qualidade de vida dos moradores da cidade de Manhuaçu e dos distritos, em especial na área de saúde. 

Na oportunidade, manifestamos nosso apreço e consideração, colocando-nos a sua inteira disposição.

b) Ofício nº 037/2024 - Deputado João Magalhães – MDB 

Com meus cordiais cumprimentos, dirijo à presença de V. Exas., para informar a indicação do nosso mandato de recurso para o Município de Manhuaçu, no valor total de R$ 609.600,00 (seiscentos e nove mil, seiscentos reais), a pedido dos Vereadores Juninho Linhares, Carlinhos da Mercearia, Eleonora, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Zé Eugênio e Gilmar Cabral.

 O recurso será repassado via Resolução nº 9.332/2024 para o Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu, publicada em 17 de fevereiro de 2024, no Jornal Minas Gerais, com o objeto da aquisição de 02 (duas) Vans.

 A indicação desse recurso é parte do nosso compromisso constante de atender ás demandas da população da cidade e dos distritos atendidos pelos nobres vereadores e, em especial, na melhoria da área de saúde.

 Na oportunidade, manifestamos nosso apreço e consideração, colocando-nos a sua inteira disposição.

a) Ata 2ª Reunião das Comissões, realizada no dia 30/01/2024: APROVADA.

b) Ata 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01/02/2024: APROVADA.

c) Ata 1ª Sessão Extraordinária, realizada dia 06/02/2024: APROVADA.

CIÊNCIA E URGÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 12/2024:

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 86/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de JANEIRO de 2024: Diego Vila Real de Andrade, Contador e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil.

No momento da votação dos requerimentos, moções e indicações, o vereador Inspetor Juninho Linhares fez um requerimento verbal manifestando sua discordância em relação à cobrança de juros e multas na taxa de lixo de 2023 para quem não quitou o pagamento. De acordo com ele, com a aprovação do projeto de lei na câmara no ano passado proibindo a cobrança da taxa junto com a conta de água, muitas pessoas não ficaram sabendo como quitar a conta. Linhares também reclamou do atendimento prestado pela Clínica Veterinária Municipal de Manhuaçu no socorro de animais de rua. Ele solicitou a convocação dos responsáveis pela clínica para prestar esclarecimentos sobre a situação.

Eleonora Maira solicitou informações sobre os motivos do funcionamento parcial de creches no município, o que tem gerado reclamações dos pais. A vereadora ainda pediu explicações sobre a falta de ônibus escolares circulando por algumas estradas em Manhuaçu.

Os vereadores Jânio do Catinga e Zé Eugênio cobraram respostas do poder executivo em relação a requerimentos não respondidos sobre emendas impositivas não pagas.

Ao final da sessão, Presidente Gilson César anunciou a mudança do dia da reunião de comissões, que passará a ser realizada às segundas-feiras e não mais às terças-feiras. O horário continuará sendo às 16h. O objetivo da alteração é dar tempo hábil para a publicação das pautas das reuniões ordinárias. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.