Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

“Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, com relação a direitos e obrigações de servidores conforme estipulado, autoriza a contratação de estagiários e dá outras providências”

CIÊNCIA e URGÊNCIA

Emenda modificativa ao PL 1/2024 que "altera a redação do art. 9º do projeto do Executivo 1/2024.

CIÊNCIA e URGÊNCIA

Suprime a redação do Art. 10 do Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora nº 1/2024

“Concede revisão geral anual e ganho real nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal, nos termos de que trata o art. 37, Inc. “X” da Constituição Federal e art. 111 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024 e contém outras providências”.

CIÊNCIA e URGÊNCIA

“Dispõe sobre a concessão de retribuição financeira por progressão horizontal na carreira ao servidor efetivo que menciona e contém outras providências”

CIÊNCIA e URGÊNCIA

Autoriza o município de Manhuaçu (MG) a conceder o pagamento de gratificação por desempenho de saúde bucal na atenção primária a Saúde-APS e dá outras providencias.

CIÊNCIA e URGÊNCIA

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.(Aluguel Social)

CIÊNCIA e URGÊNCIA

“Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.372, de 10 de março de 2014, e dá outras providências.” (cria cargo de coordenador técnico - saae)

Institui no Calendário Oficial do Município o evento ''Open de Taekwondo'', a ser realizado anualmente no mês e setembro e dá outras providências.

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Institui a Semana "Mais Mulheres" a ser realizada anualmente no mês de maio no município de Manhuaçu e dá outas providências.

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

“Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023”.

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Requeiro ao Presidente desta Casa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que a Câmara Municipal delibere sobre o apoio a Emenda da Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal:

Requer ao Executivo Municipal informações acerca de suas emendas impositivas ao orçamento de 2022 e 2023, notadamente, com esclarecimento sobre os seguintes aspectos:
Indicação do motivo do não pagamento das emendas impositivas de 2022 e 2023 destinadas para a FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ;
Indicação de quando serão realizados os repasses das emendas destinadas para a FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ, haja vista o término do ano de 2023 e, portanto, do prazo para cumprimento.

Considerando que através de emenda impositiva ao orçamento do exercício de 2023 (Conforme anexo à Lei Municipal nº 4.309, de 20 de dezembro de 2022), este parlamentar destinou R$ 20. 116, 02 como subvenção social ao Conselho Tutelar do município com a finalidade de custear a aquisição de bens duráveis como cadeiras, mesas, armários, computadores e outros materiais afins que o referido órgão público necessita;

Requer à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social de Manhuaçu esclarecimento se foi adquirido os bens permanentes necessário com o valor oriundo da referida emenda ou que se apresente a razão de, até a presente data, não ter sido adquirido tais bens para o Conselho Tutelar, com a verba impositiva destinada por este parlamentar que subscreve.

Solicita, ainda, que tais respostas sejam acompanhadas dos documentos comprobatórios pertinentes.

Requer informações e esclarecimento por parte do Secretário Municipal de Saúde Interino do Município de Manhuaçu, sobre as tratativas a fim de contratação com o conceituado médico Dr. Antônio José Martins de Oliveira Lima, visando o atendimento no ano vindouro junto ao Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS e Centro de Testagem e Aconselhamento em ISTs (SAE – CTA).

Requer que informações e esclarecimento por parte do Secretário Municipal de Saúde Interino do Município de Manhuaçu, sobre os exames de colinesterase e hemograma, bioquímica sérica com função renal, provas de função hepática, triagem toxicológica de urina, concentração de álcool sérico, lactato sérico e glicemia, dos agente de combate às endemias do município de Manhuaçu, no laboratório de referência conforme preconiza a legislação.

Requer informações e esclarecimento por parte do Secretário Municipal de Saúde Interino do Município de Manhuaçu, sobre o cumprimento do art. 9º, § 4º, da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, por parte da Secretaria Municipal de Saúde no que tange aos agentes de saúde e endemias do município de Manhuaçu.

Requer informações e esclarecimento por parte da COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, sobre os exames de colinesterase e hemograma, bioquímica sérica com função renal, provas de função hepática, triagem toxicológica de urina, concentração de álcool sérico, lactato sérico e glicemia, dos agentes de combate às endemias do município de Manhuaçu, no laboratório de referência conforme preconiza a legislação.

Requer informações e esclarecimentos por parte da COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE sobre o cumprimento do art. 9ºA, § 4º, da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 por parte da Secretaria Municipal de Saúde no que tange aos agentes de saúde e endemias do município de Manhuaçu.

Requer informações e esclarecimentos por parte da COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA sobre o cumprimento do art. 9ºA, § 4º, da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 por parte da Secretaria Municipal de Saúde no que tange aos agentes de saúde e endemias do município de Manhuaçu.

Requer maiores informações e esclarecimento por parte da COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA sobre a ausência de comunicação entre a atenção básica e os operadores da saúde.

Requer informações por parte do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL acerca do por que da prática reiterada, ostensiva e criminosa da existência empecilhos quanto ao pagamento de emenda impositiva as entidades que não possuem sede física, enquanto outras entidades que possuem sede física não sofrem a mesma perseguição, bem como qual a Lei e artigo que obriga as entidades a terem sede física.

Os parlamentares desta Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal, vêm expor os fatos abaixo e requer as seguintes informações:
Considerando o recapeamento da BR-262 no perímetro urbano de Manhuaçu/MG;
Considerando que a partir da via restaurada, os motoristas tendem a transitar em velocidades elevadas;
Pleiteamos, junto ao DNIT, a revitalização das faixas de pedestres da BR-262 que se situam no perímetro urbano de Manhuaçu/MG e dos distritos, dada a ímpar relevância da medida para a segurança no trânsito e a consequente preservação de vidas humanas. Solicitamos, ainda, informações acerca da previsão da revitalização citada, destacando a urgência da medida.

Os parlamentares desta Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal, vêm expor os fatos abaixo e requer as seguintes informações:
Considerando os altos índices de acidentes na BR-116, próximo ao Córrego Vila de Fátima, no Distrito de São Sebastião do Sacramento, Manhuaçu/MG, conforme se encaminha, a título de exemplo, reportagens de ocorridos no local; [...]Pleiteamos, junto à EcoRioMinas, a instalação de redutores de velocidade (quebra molas) na BR-116 no Km próximo ao Posto de Gasolina do Córrego Vila de Fátima, Distrito de São Sebastião do Sacramento, dada a ímpar relevância da medida para a segurança no trânsito e a consequente preservação de vidas humanas. Solicitamos, ainda, informações acerca da previsão da instalação de tais redutores no citado local, destacando a urgência da medida.

Requer ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca da razão de resposta dos requerimentos não terem sido enviadas a esta Casa Legislativa depois de transcorrido, em muito, o prazo devido. Renovando-se, novamente - com a urgência que o assunto chegou - o pedido para que o município encaminhe a respostas sobre todos os requerimentos mencionados neste pedido.

Reitera-se, o Requerimento nº 88/2023, requerendo ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, o esclarecimento dos seguintes aspectos acerca do pagamento de adicional de insalubridade no funcionalismo público do município:
I) Se a contratação da segunda colocada no processo licitatório nº 024/2022 foi efetivada. Caso afirmativo, que seja informado quando o laudo acerca da insalubridade no serviço público municipal será concluído, requerendo, desde já, após tal finalização, a remessa desse a essa Casa Legislativa;
II) A razão de diversos servidores que fazem jus ainda não receberem o adicional de insalubridade;
III) O quantitativo de servidores que irão receber o adicional de insalubridade, em especial, dos setores de Obras, Saúde e SAMAL.

Requerem à Viação União e a Viação Vale do Piranga cópia do contrato de concessão de transporte público coletivo firmado com o Poder Executivo de Manhuaçu/MG.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca das medidas que serão tomadas quanto à drenagem fluvial no bairro Santa Terezinha neste município, a fim de melhorar o processo de controle e gerenciamento das águas da chuva e não mais ocasionar danos aos munícipes que ali residem

Considerando que ambos os requerimentos acima citados, em violação ao disposto no art. 26, §2º da Lei Orgânica Municipal de Manhuaçu/MG, não foram respondidos até a presente data. Estando, portanto, sujeitos ao que dispõe o §3º do citado artigo, ou seja, intervenção do Poder Judiciário;
Reitera-se o pedido de esclarecimentos acerca de suas emendas impositivas ao orçamento de 2022 e de 2023, notadamente, com o esclarecimento sobre os seguintes aspectos:
• Que seja informado se os valores oriundos das citadas emendas impositivas foram repassados para as ações indicadas;
• Indicação de quais emendas impositivas foram devidamente cumpridas e quais não foram;
• Indicação de quando as emendas não cumpridas serão atendidas, haja vista o término do prazo para cumprimento.

Considerando que, através do Requerimento nº 132/2023, o vereador que este subscreve solicitou planilha de custos detalhada acerca dos gastos com a reforma do Postinho Catuaí, em especial, com o mobiliário adquirido para o local;
Considerando que em resposta a tal pleito, através do ofício 087/2023, recebido nesta Casa Legislativa em 29/11/2023, sob protocolo nº 680/2023, a Secretária de Municipal de Governo encaminhou ofício em que o Secretário de Municipal de Planejamento solicita e informa que: “prorrogação para que a resposta seja dada por completo, no presente momento o imobiliário está sendo adquirido e por este motivo não conseguirmos detalhar os gastos”. Considerando o lapso temporal transcorrido desde então, bem como o término do prazo de prorrogação previsto no art. 26, §3º da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG – quinze dias;
Reitera-se o pedido de esclarecimentos acerca da planilha de custos detalhada acerca dos gastos com a reforma do Postinho Catuaí.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Onofre Carvalho.

Moção de Pesar pelo falecimento de Jackson Roberto Gomes de Arruda, ocorrido em 11/12/2023.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Anderson Lutfala, ocorrido em 14/12/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Mauro José da Silveira, ocorrido em 14/12/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Ajinaim Slaib Gantus, ocorrido em 19/12/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Martins Berto.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Selma das Graças Mendes Conceição, ocorrido em 20/12/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Marques Baia, ocorrido em 24/12/2023.

Moção de Reconhecimento à Márcia Maria Henrique assistente social no setor de reabilitação, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público, receba essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO à servidora Ana Paula Leite Moreira pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público, receba essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora Silvania Satler pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público, receba essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Alcedina Maria de Jesus.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Calma Seleste de Souza.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Gilberto Alves Cerqueira, ocorrido em 09/01/2024.

Moção de Pesar pelo falecimento do jogador e técnico de futebol Ubiratan Araújo (Bira).

Moção de reconhecimento ao Sicoob Credilivre pelo recebimento do troféu bronze do premio somoscoop excelência em gestão.

Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Cesar Rocha, ocorrido em 14/01/2024.

Moção de Pesar pelo falecimento de Geraldo Magela de Oliveira, ocorrido em 14/01/2024.

Moção de Congratulações pelos 20 anos da Casa do Pintor.

Moção de Congratulações pelos 25 anos do Grupo Amarelinha.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Aderson Heringer.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Divina Conceição Gomes.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Gercina Gomes Souza.

Moção de Reconhecimento ao Hospital César Leite pela inauguração da nova unidade de urgência e emergência. O compromisso e dedicação demonstrados por esta instituição na melhoria do atendimento de urgência e emergência são louváveis e impactam positivamente a nossa cidade .Este avanço representa um marco significativo na prestação de serviços de saúde à população, é motivo de orgulho para todos nós. Agradecemos e parabenizamos toda a equipe do Hospital César Leite pelo excelente trabalho.

Moção de aplauso aos novos conselheiros que foram empossados no dia 10/01/2024. Parabenizamos e aplaudimos os novos membros do Conselho Tutelar pela sua posse. Que este momento represente o início de um árduo, porém nobre trabalho em prol da proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes de nossa Cidade .Que suas ações sejam sempre pautadas pela ética, comprometimento e amor ao próximo.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria José de Freitas.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Mario Lúcio de Souza.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Alcemira Portugal de Albuquerque, ocorrido em 09/01/2024.

Moção de Pesar pelo falecimento de Wemerson Pires de Castro, em 18/01/2024.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Adair Balbino de Carvalho.

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA congelamento de salários dos servidores públicos pelo mesmo período de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cuja adoção depende da autorização da Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei nº 1209/2019.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO, AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL ZECA BULINGA.

INDICA A COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO ENTRE PONTE DO SILVA ATÉ A IGREJINHA DA COMUNIDADE DA RAIZ.

INDICA A ADEQUAÇÃO NO ROLAMENTO DA RUA JOSÉ FLORÊNCIO DA SILVA, BAIRRO SÃO JORGE. PARA QUE AS ÁGUAS ORIUNDAS DAS CHUVAS POSSAM ESCOAR PARA REDE PLUVIAL EXISTENTE.

INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO COM URGÊNCIA DO PROJETO DE REDE PLUVIAL E FLUVIAL NA VILA DE BAIXO NO DISTRITO DE VILANOVA.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA SÃO JOÃO EVANGELISTA LIGANDO A RUA SÃO MATEUS, E COM A ESCADARIA SÃO GABRIEL, BAIRRO SANTA TEREZINHA, MANHUAÇU, MG.

INDICA A CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCANDO ALFABETIZAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA A INSTALAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO CONTRA POMBOS, JUNTO A PAREDE DE TIJOLOS (ELEMENTO VAZADO) DO GINÁSIO POLIESPORTIVO OSVALDO SAD. (Foto em anexo)

INDICAM O ASFALTAMENTO DA RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO EM VILANOVA

INDICAM A REFORMA DA QUADRA TATÃO SILVÉRIO EM VILANOVA.

INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PADRE FORTUNATO DE CARVALHO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA DA BR-262, ENTRE O TREVO DO CAFEICULTOR E O BAIRRO PONTE DE ALDEIA, COM MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO, PINTURA DE FAIXAS EXCLUSIVAS E MAIS SEGURANÇA PARA OS CICLISTAS.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NA RUA MANOEL MARTINS XAVIER, BAIRRO SANTA TEREZINHA.

INDICA A CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRACINHA DE BOM JESUS DE REALEZA.

INDICA A CONCLUSÃO DE OBRA DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE BOM JESUS DE REALEZA ATÉ A BR 116.

INDICA A PREFEITURA DE MANHUAÇU CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DO FINAL DA RUA SAINDO DE SANTO AMARO AO CÓRREGO JATOBÁ.

INDICAM A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA AVENIDA JK, NO DISTRITO DE VILANOVA.

INDICAM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO DISTRITO DE VILANOVA.

INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO CAMILO EM VILANOVA.

INDICA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS DO DISTRITO DE SACRAMENTO.

INDICA CALÇAMENTO DO PÁTIO DA IGREJA CATÓLICA SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE DO PALMITAL.

INDICA A PREFEITURA DE MANHUAÇU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, REALIZE A FEIRA GASTRONÔMICA NO DISTRITO REALEZA, POIS O MESMO AINDA NÃO RECEBEU O EVENTO.

INDICA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA CORTE PREVENTIVO E PODA DE ÁRVORES, NAS MARGENS DA RODOVIA BR-116, NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE REALEZA, EM ESPECIAL NA PARTE QUE NÃO É ADMINISTRADA PELA CONCESSIONÁRIA ECORIOMINAS.

INDICA QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO PREVENTIVA DE ÁRVORE NA PRAÇA DOS RODOVIÁRIOS, DISTRITO DE REALEZA, TENDO EM VISTA O RISCO DE ACIDENTES NO LOCAL.

“Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário as concessionárias do transporte coletivo público urbano e distrital de passageiros do município de Manhuaçu - MG.”

1ª Discussão

"Institui no Calendário Oficial do Município o evento 'MARATONA DE MOUNTAIN BIKE XCC E XCM DE MANHUAÇU', a ser realizado anualmente no mês de abril e dá outras providências".

1ª DISCUSSÃO

“Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação e Ação Social do Bairro São Vicente e contém outras providências.”

1ª DISCUSSÃO