Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento nº 15 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Requerimento nº 15 de 2024

Reitera-se, o Requerimento nº 88/2023, requerendo ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, o esclarecimento dos seguintes aspectos acerca do pagamento de adicional de insalubridade no funcionalismo público do município: I) Se a contratação da segunda colocada no processo licitatório nº 024/2022 foi efetivada. Caso afirmativo, que seja informado quando o laudo acerca da insalubridade no serviço público municipal será concluído, requerendo, desde já, após tal finalização, a remessa desse a essa Casa Legislativa; II) A razão de diversos servidores que fazem jus ainda não receberem o adicional de insalubridade; III) O quantitativo de servidores que irão receber o adicional de insalubridade, em especial, dos setores de Obras, Saúde e SAMAL.

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