Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Altera o Anexo Único da Lei nº 3.773, de 28 de novembro de 2017 e suas alterações, que "dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências".

PEDIDO DE URGÊNCIA

Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 3.003/2010, transferindo para o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana a competência para emissão do cartão de Isento fornecido a pessoas idosas e portadores de necessidades especiais.

Institui a Semana do Laço Branco no Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Requer ao Secretário de Agricultura informações a respeito da reativação da represa de Realeza, considerando a indicação nº 575/2021 de autoria deste vereador em que se indica que a Prefeitura entre em contato com os responsáveis para reativar a represa de Realeza a fim de garantir uma reserva no período de seca.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde, Coordenação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e a Coordenação da Atenção Primária de Saúde informações sobre as medidas adotadas no âmbito daquela Secretaria para execução de política pública de prevenção a síndrome de Burnout, bem como qual o cronograma para atividades no ano de 2023.

Requer ao Executivo Municipal de Manhuaçu, com cópia do presente a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre as iniciativa e ações que serão adotadas pelo Município no que tange ao Setembro amarelo no ano de 2023, bem como ainda a campanha de conscientização em favor da vida e das políticas públicas adotadas no município de Manhuaçu.

Requer ao Executivo Municipal que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa cópias de ofícios contendo recomendações do Ministério Público em relação às contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, demonstrando a real necessidade do novo processo seletivo realizado no último final de semana, bem como os documentos do Ministério Público em que se basearam para não ter sido feita a prorrogação dos contratos existentes anteriormente.

Venho expor e ao final solicitar o que se segue: [...]
Ao momento de solucionar o valor enviado da reserva de contingência, que veio a maior no projeto de lei 104/2022, Lei Orçamentária Anual, fora dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentária, foi oportunizado as indicações individuas para suprir esse valor e solucionar a demanda.
Sendo assim, indiquei para emenda ao projeto de lei, duas proposituras de indicações, sendo elas: Emenda Aditiva nº.32 ao projeto de lei 104/2022 e Emenda Modificativa nº. 36/2022 ao projeto de lei 104/2022.
Passado ao esclarecimento dos fatos, solicito a esta casa legislativa, em conformidade com o regimento interno;
Uma análise jurídica e contábil fundamentada sobre o veto das emendas, supramencionadas.
Que seja remetido ao relator do orçamento para subsidiar os fundamentos dos cortes das presentes emendas, justificando qual a análise e critério adotado no momento da recusa.

Moção de reconhecimento aos arquitetos urbanistas pela passagem do dia 15/12/2022. Profissionais importantes no desenvolvimento de nosso município.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Celio Antonio Salgado de Vasconcelos.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Neuza Lucia dos Anjos, ocorrido em 25/12/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Helena Lucia Salazar, ocorrido em 30/12/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Batista Pereira Neto, ocorrido em 30/12/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Amélia Maria Barbosa, ocorrido em 04/01/2023.

Moção de Congratulações pelos 55 anos casados do Sr. João Cicarini Muniz e Sra. Elza Estanislau Muniz, em 23 de dezembro de 2022.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Enio Batista de Souza, ocorrido em 11/01/2023.

Moção de Reconhecimento a empresa ELETROSERV que há 16 anos vem fazendo um excelente trabalho em Manhuaçu, prestando um excelente atendimento aos clientes de toda a nossa região. Gostaria de parabenizar a todos os funcionários e o proprietário dessa loja, que é uma loja de extremo sucesso em nossa cidade.

Moção de Aplausos e Reconhecimento Público ao médico ortopedista Dr. Augusto Khede Tavares.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Altamiro Lopes Dias, ocorrido em 13/01/2023.

Moção de reconhecimento ao Sr Tarcísio de Novais, pelos mais de 51 anos de funcionamento e serviços prestados à cidade de Manhuaçu. A Casa Novais foi fundada em 19/04/1971. É uma empresa familiar, que desde a sua fundação vem servindo a cidade e região. Agradeço e parabenizo ao Sr Tarcísio de Novais, juntamente com toda dia familia pelo empenho e dedicação à nossa cidade.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à LOJA BREDER pelos mais de 42 anos servindo a cidade de Manhuaçu e região. Loja que passou por muitas lutas, mas que com a ajuda de Deus e o empenho do casal JERES DA SILVA BREDER e MARILENE ALVES BREDER, juntamente com seus filhos Giane, Raquel, Rogério e Késia, conseguiram vencer e servir com amor e dedicação à população de Manhuaçu e região.

Moção de Pesar pelo falecimento de Nathan Souza Dias Lucio, ocorrido em 09/01/2023.

Moção de pesar pelo falecimento de Luzia Vitalina da Cruz Santos, ocorrido em 10/01/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento de Guilherme Martins Pimentel.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro José Gabriel, ocorrido em 30/12/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Lúcia Maria da Silva.

Moção de Congratulações ao grupo Gardingo pela inauguração da filial do Supermercado São João no distrito de Realeza trazendo novos investimentos e gerando emprego para o nosso distrito e adjacências.

Moção de Congratulações pela formatura de DANIEL LOPES ANDRADE na E.E. de Educação Especial Pearl White F. Fadlala.

Moção de Reconhecimento a Tinauto. A Tinauto foi fundada em 1970 por Paulo Luiz de Oliveira ao observar uma lacuna no mercado regional de tintas automotivas, mais tarde, passando a oferecer também tintas imobiliárias. Inicialmente com apenas 3 pessoas, hoje a Tinauto possui mais de 30 funcionários e tornou-se a maior e mais atuante loja no mercado de tintas regional, mantendo, apesar do seu crescimento, as qualidades de uma empresa familiar, focando seus esforços em atender os anseios de seus clientes com um atendimento diferenciado e personalizado.
​Hoje a empresa é dirigida por Milton de Oliveira, filho de Paulo, e sua esposa e filhos, que trabalham focados no crescimento contínuo da empresa e na ampliação do leque de produtos e serviços oferecidos ao mercado.
​Recentemente foi inaugurada mais uma loja em Manhuaçu, com amplo espaço e estacionamento, além de contar também com uma loja na cidade de Caratinga.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Reginaldo Januário da Silva.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Luiz Coelho Oliveira, ocorrido em 17/01/2023.

Indica segurança para a portaria da Unidade de Atendimento Intermediário (UAI), considerando o acesso sem autorização de pacientes à área restrita de atendimento e de medicação, além de relatos de agressões à equipe médica.

Indica a colocação de cobertura na entrada da unidade para melhor acolher usuários em períodos chuvosos e reparos no banheiro feminino da Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro São Vicente.

Indica a colocação de grade de proteção no bueiro situado na Rua Moisés Ribeiro Alves, esquina com a Rua Francisco Garcia Barbosa, em frente ao nº 486 (fotos anexas), bairro Colina.

Indica melhorias com operação tapa-buracos, colocação de lixeiras, roçagem de mato e construção de rede pluvial no loteamento do Oswaldo Dutra, no distrito de Santo Amaro.

Indica a instalação de dois redutores de velocidades, de acordo com as normas do CONTRAN, na Rua Odilon Batista Goulart, bairro Colina, Manhuaçu.

Indica o credenciamento ou contratação de empresas e profissionais para complementar o serviço de fisioterapia oferecido pelo SUS de Manhuaçu.

Indica o investimento de mais recursos na Atenção Básica de Saúde e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), do município de Manhuaçu-MG.

Indica à Prefeitura de Manhuaçu realização da tradicional festa no distrito de Realeza, considerando ter sido uma das poucas localidades onde não houve festividade no ano passado, mesmo com a aprovação da Indicação nº 265/2022 (anexa).

Indica à Prefeitura de Manhuaçu realização de festa em Bom Jesus, em reiteração à Indicação nº 265/2022 aprovada (anexa).

Indica à Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realização de “Feira Gastronômica” no distrito de Realeza, em reiteração à Indicação nº 303/2022 aprovada (anexa).

Indica a construção de ciclovia do Residencial Clube do Sol até o Auto Posto Reta (antigo posto Gentil), considerando a falta de local adequado e seguro para passagem de pedestres, que atualmente caminham no acostamento da rodovia próximo de veículos.

Indica melhorias de escoamento da rede pluvial da Rua Professor Silas Heringer, próximo à propriedade do senhor Lau, bairro Engenho da Serra, considerando os diversos transtornos causados aos moradores que ali residem.

Indica a reforma da Creche Menino Jesus do Bairro Engenho da Serra, principalmente na parte externa onde precisa de alguns reparos.

Indica o asfaltamento da Rua Maria Aparecida de Jesus com um trecho da Rua Professor Silas Heringer, depois do virador de ônibus no bairro Engenho da Serra, considerando as precárias condições da via.

Indica para que realize a construção de um muro de arrimo e rede pluvial na Travessa Aniceto Simeão, no distrito de São Pedro do Avaí, neste município.

Indica que seja feito calçamento em bloquetes no Córrego da Serra, em São Pedro do Avaí, no trecho do morro perto do sr. Juvenal/Creozoni e José de Lana, justificando que a comunidade reúne vários moradores e o terreno muito íngreme, dificulta o trânsito de carros, principalmente no período chuvoso. Além disso, é um córrego com grande capacidade de produção e tal problema dificulta o escoamento da safra.

Indica que seja feito calçamento em bloquetes no Córrego Vista Alegre (morro perto do Fabinho e o morro que dá acesso à Igreja Santo Antônio), justificando que a comunidade se reúne periodicamente na Igreja Santo Antônio, e que fica quase que intransitável no período chuvoso. Há um grande número de moradores em locais acima que precisam dessa via, além de que também dá acesso a Manhuaçuzinho.

Indica que a Prefeitura de Manhuaçu realize a pavimentação / calçamento da Rua Três Irmãos, próximo à casa do Tiu, distrito de Vilanova.

Indica que a Prefeitura de Manhuaçu realize a pavimentação / calçamento da Travessa JK, próximo ao bar do Paraíba, distrito de Vilanova.

Indica que a Prefeitura de Manhuaçu realize a pavimentação / calçamento Rua dos Imigrantes, indo pra casa do sr. Onofro, e ainda complete a baixada perto da rua do Cigano, distrito de Vilanova.

Indica o recapeamento na Avenida Roberval Antunes, entre a garagem da Viação União e o Auto Posto Turbo (antigo Posto Picada), na antiga MG-111.

Indica a extensão de rede elétrica de iluminação pública na Rua Elza Torres Rocha, no bairro Sagrada Família, nesta cidade.

Indica a extensão das redes de água tratada e coleta de esgoto na Rua Elza Torres Rocha, no bairro Sagrada Família, nesta cidade.

Indica o recapeamento asfáltico da Rua Benedito Von Randow, bairro Alfa Sul.

Indica a construção de nova rede pluvial/galeria para captação da enxurrada no trecho da Avenida Prefeito Jorge Said Chequer, passando pela praça do bairro Alfa Sul, até a Escola Municipal São Vicente de Paulo e o Corpo de Bombeiros.

Indica a revisão do número de moradores da Estratégia de Saúde da Família (ESF) São Vicente a fim de dimensionar a demanda atual e propor a criação de uma segunda equipe para atendimento nas comunidades do São Vicente, Pouso Alegre e Alfa Sul.

Indica o cascalhamento ou colocação de siderbrita na estrada do Córrego São Bento.