Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto Substitutivo nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 378
Turno: -
Texto original
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"Esta Lei regulamenta e estabelece normas para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros, por meio de automóveis de aluguel (táxis), no município de Manhuaçu (MG), revoga a Lei Municipal 2.619 de 19 dezembro de 2006 e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Mútua coma Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemoninas e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Adequa o item 3 do Anexo VI da Lei nº 3.472 de 22 de abril de 2015 e suas alterações referente as atribuições do Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Jurídico Legislativo e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
“Dispõe sobre denominação de Escadaria Adelina Soares da Silva” - |
Não há resultado | |
| 5 |
“Dispõe sobre denominação de Viela Sebastião Rizz, no bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade” - |
Não há resultado | |
| 6 |
"Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança e adolescente." - |
Não há resultado | |
| 7 |
Projeto de Lei nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Altera os anexos dos incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 3.995, de 21 de novembro de 2019, que ‘Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Manhuaçu e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contêm outras providências. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 401
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do Capítulo VII da Lei Complementar 002/2017 - Código Tributário do Município de Manhuaçu-MG, que trata da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos - TMRS e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação de prestação de serviços de escritórios compartilhados e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de retribuição financeira por Progressão Horizontal na carreira, nos termos dos Arts. 29, 30, 31 e 38 da Lei 3.472/2015, ao servidor efetivo e estável Moisés Alcântara Xavier e contém outras providências." - |
Não há resultado |