Resumo (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores:

3) Leitura de correspondências:

a) Ofício nº 011/2022, Secretaria Municipal de Fazenda: ciência sobre a publicação do Decreto nº 205 de 27 de dezembro de 2021, que “Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, autorizados em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19”;

b) Ofício nº 4/2022, Câmara Municipal de Martins Soares: comunicado de composição da nova Mesa Diretora, eleita para a sessão legislativa de 2022.

4) Leitura e aprovação das atas das sessões anteriores:

a) 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16/12/2021; Aprovada

b) 10ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 22/12/2021. Aprovada

5) Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de dezembro de 2021:

a) Maria Marciana Moreira, Controle Interno;

b) Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil.

6) Pronunciamentos:

a) A sessão ordinária foi aberta com o pronunciamento do advogado Vinícius de Resende que questionou o Município pela falta de transparência e informações relacionadas ao rateio do FUNDEB. Ressaltou que foi procurado por diversos professores e também citou vários municípios que fizeram o pagamento. Diversos vereadores manifestaram que o Poder Legislativo já fez solicitações de documentos e informações sobre os valores do Fundeb. O vereador Administrador Rodrigo apresentou o relatório sobre as transferências feitas ao município em 2021 e colocou à disposição dos servidores.

7) Palavra Franca:

Ao final da reunião, o vereador Inspetor Juninho Linhares teceu elogios ao Diretor do SAMAL, Kilder Perígolo, e falou sobre as críticas recebidas em relação aos buracos na BR-262, mas ressaltou que os vereadores são limitados quanto a esta questão, mas que a Câmara não está parada. Linhares também falou sobre a verba conseguida por meio do Deputado Federal Paulo Abi-ackel para troca da grama natural do Estádio JK para grama sintética, mas tentou contato com o ex-Secretário de Esportes, Wagner Vargas, e não obteve resposta satisfatória. O Vereador Juninho Enfermeiro também desabafou sobre os comentários nas redes sociais alegando que os parlamentares são omissos e covardes. Na mesma linha, o vereador Allan José Quintão apresentou dados das cobranças que estão sendo feitas dentro de sua atuação no Poder Legislativo.

CIÊNCIA AO PLENÁRIO:

a) Projetos de Lei: Projeto Substitutivo nº 9/2021 ao Projeto de Lei nº 54/2021, nº 1/2022, nº 3/2022, nº 4/2022, nº 5/2022, nº 6/2022;

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 2/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. 2) Projeto de Lei nº 7/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 3) Projeto de Lei nº 8/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 4) Projeto de Resolução nº 1/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público.