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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 63, de 20 de junho de 2013
Ementa:
Nomeia servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 17 de junho de 2013
Ementa:
"Institui o Programa Câmara Mirim no Município de Manhuaçu e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.297, de 11 de junho de 2013
Ementa:
INSTITUI O “PROGRAMA DE RESGATE DE VALORES MORAIS, CULTURAIS, SOCIAIS E ÉTICOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.296, de 11 de junho de 2013
Ementa:
INCLUI OBRIGATORIAMENTE NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MATÉRIA SOBRE A HISTÓRIA DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.295, de 11 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOUTOR HÉLDER FERNANDES RODRIGUES, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JORGE, NESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.294, de 11 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS EUCALIPTOS, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SANTANA, NESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.293, de 11 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS NO BAIRRO POUSO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Rua Joaquim Pedro Vítor – Rua João Petronilho Rua Carlinho Abdala
Texto Original
Lei Municipal nº 3.292, de 11 de junho de 2013
Ementa:
ALTERA A LEI Nº. 2.619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.006, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, PARA ACRESCENTAR NA MESMA, DISPOSITIVOS QUE VISAM A MELHOR REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 3.514, de 09 de setembro de 2015
Lei Municipal nº 3.291, de 07 de junho de 2013
Ementa:
NORMATIZA AS PUBLICAÇÕES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 06 de junho de 2013
Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Empresa LABOMINAS e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 06 de junho de 2013
Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Policia Civil de Minas Gerais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 06 de junho de 2013
Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito às Equipes do Handebol Masculino, Futsal Feminino e Futsal Masculino que representaram Manhuaçu nos Jogos de Minas Gerais (antigo JIMI), realizados em Cataguases (MG) e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 06 de junho de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Manhuaçu - MG.
Texto Original
Resolução nº 16, de 06 de junho de 2013
Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Adalto Cavalcante e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 06 de junho de 2013
Ementa:
Cria Comissão permanente que menciona, que fica acrescida do artigo 52 do Regimento Interno e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 62, de 03 de junho de 2013
Ementa:
Nomeia servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.290, de 23 de maio de 2013
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.267, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Lei Municipal nº 3.289, de 23 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH, O LOGRADOURO PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 16 de maio de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 13 de maio de 2013
Ementa:
Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 11º Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.288, de 09 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.287, de 09 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.286, de 09 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.285, de 09 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.284, de 09 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.283, de 09 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.282, de 09 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.281, de 09 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 02 de maio de 2013
Ementa:
Nomeia servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 02 de maio de 2013
Ementa:
Nomeia servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 02 de maio de 2013
Ementa:
Nomeia servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 02 de maio de 2013
Ementa:
Nomeia servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 02 de maio de 2013
Ementa:
Exonera servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 02 de maio de 2013
Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito aos "Correios pelos seus 350 anos" e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 02 de maio de 2013
Ementa:
Dá denominação de "Gabinete da Presidência Juscelino Kubitschek de Oliveira", o Gabinete da Presidência, situado n 3º andar do prédio da Câmara Municipal de Manhuaçu e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 02 de maio de 2013
Ementa:
Dá denominação de "Sala de Reuniões Coronel Serafin Tibúrcio", o antigo gabinete da Presidência situado no segundo andar do Prédio da Câmara Municipal de Manhuaçu e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.280, de 19 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 18 de abril de 2013
Ementa:
Cria cargo junto à Estrutura administrativa da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 18 de abril de 2013
Ementa:
Concede o Título de Cidadã Honorária a Izabel Mendes Gomes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 18 de abril de 2013
Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Fraternidade Regional 33 e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.279, de 12 de abril de 2013
Ementa:
Cria cargos no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Manhuaçu e autoriza a contratação por tempo certo determinado e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024
Lei Municipal nº 3.278, de 12 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODE EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.277, de 03 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 3.329, de 14 de outubro de 2013
Portaria nº 56, de 01 de abril de 2013
Ementa:
Designa servidor para encargo de Pregoeiro e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.276, de 27 de março de 2013
Ementa:
“Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo certo e determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público, para a execução do Programa Projovem Adolescente e dá outras providências”.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.276, de 27 de março de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.275, de 25 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A DOAR ÁREA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Municipal nº 3.274, de 25 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PARA AVERBAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE SERVIDÃO POR ONDE ESCOARÃO OS ESGOTOS DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL CLUBE DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.273, de 25 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 06 de março de 2013
Ementa:
Cria Comissão Especial Mista para apurar a legalidade das contratações de funcionários públicos do municipais e dá outras providências.
Texto Original