SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 187, de 26 de julho de 2016 Ementa: Concede gratificação especial a servidora que menciona e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.636, de 21 de julho de 2016 Ementa: Proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica e água nos casos que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.608, de 18 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva de Vilanova – Quadra Tatão Silvério, localizada no distrito de Vilanova, no município de Manhuaçu, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.607, de 18 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Geraldo de Paula Nunes o logradouro público no distrito de Vilanova, no município de Manhuaçu, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 186, de 18 de julho de 2016 Ementa: Exonera servidor do cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 185, de 18 de julho de 2016 Ementa: Autoriza pagamento que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.606, de 14 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município, de 2016, em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 516.500,00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.635, de 07 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de população de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 07 de julho de 2016 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Pastoral da Criança- Paróquia de São Lourenço e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 07 de julho de 2016 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Mozart de Assis Prata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.605, de 01 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a cessão de 01 (um) servidor público municipal ao Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Manhuaçu e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.604, de 01 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a prorrogação do prazo de contratação de pessoal por tempo certo e determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público, previstas na Lei Municipal nº 3.563, de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.603, de 01 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.602, de 01 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.601, de 01 de julho de 2016 Ementa: Autoriza o repasse de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.600, de 01 de julho de 2016 Ementa: Autoriza o repasse de subvenção social às entidades que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 184, de 29 de junho de 2016 Ementa: Nomeia servidora para cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 183, de 29 de junho de 2016 Ementa: Defere pedido para gozar de férias anuais a servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 182, de 29 de junho de 2016 Ementa: Defere pedido para gozar de férias prêmio a servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.599, de 20 de junho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.598, de 20 de junho de 2016 Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 3.579, de 23 de março de 2016, que deu nova redação ao mesmo anexo da Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.579, de 23 de março de 2016
Lei Municipal nº 3.597, de 20 de junho de 2016 Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.596, de 20 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a criação e organização da Política de Assistência Social no Município de Manhuaçu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.634, de 16 de junho de 2016 Ementa: Fixa subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e secretário Municipal do Município de Manhuaçu, para a legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 16 de junho de 2016 Ementa: Da nova redação ao art. 128 da Resolução nº 28, de 23 de outubro de 2008- Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 28, de 23 de outubro de 2008
Resolução nº 4, de 16 de junho de 2016 Ementa: Fixa subsídio mensal do Vereador à Câmara Municipal de Manhuaçu, para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 16 de junho de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito aos "Mineirinhos de Deus" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.595, de 08 de junho de 2016 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 26, de 04 de abril de 2024
Portaria nº 181, de 07 de junho de 2016 Ementa: Nomeia servidor para cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 178, de 06 de junho de 2016 Ementa: Concede retribuição financeira a servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.594, de 03 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 4.098.000,00 (QUATRO MILHÕES E NOVENTA E OITO MIL REAIS MIL REAIS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.593, de 03 de junho de 2016 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.592, de 31 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 5.157.000,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E SETE MIL REAIS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 177, de 23 de maio de 2016 Ementa: Exonera servidor do cargo que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 176, de 05 de maio de 2016 Ementa: Nomeia servidor para cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 175, de 05 de maio de 2016 Ementa: Nomeia servidor para cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 174, de 05 de maio de 2016 Ementa: Nomeia servidor para cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.591, de 29 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.590, de 29 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO NÚCLEO DE VOLUNTÁRIOS DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS CARENTES DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.589, de 29 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (COMSEP) PARA EDIFICAÇÃO DE GUARDA-CORPO E CORRIMÃO EM ESCADAS E RAMPAS DO 2º PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR EM MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.639, de 16 de novembro de 2016
Lei Municipal nº 3.588, de 29 de abril de 2016 Ementa: INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS – BANCO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.587, de 29 de abril de 2016 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.388, DE 30 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.388, de 30 de maio de 2014
Lei Municipal nº 3.586, de 28 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RANIERE MENDES DE SOUZA, NO DISTRITO DE REALEZA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.585, de 20 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$3.230.000,00, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.584, de 20 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI N. 3.578 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.583, de 20 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO E SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.582, de 12 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO COMO ÓRGÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – COMPDECON, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMPOC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 24, de 04 de abril de 2024 Lei Complementar nº 32, de 26 de fevereiro de 2025
Lei Municipal nº 3.581, de 12 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ORGÂNICOS E TERAPÊUTAS NATURALISTAS DE MANHUAÇU E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 173, de 12 de abril de 2016 Ementa: Nomeia servidor para cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 172-A, de 12 de abril de 2016 Ementa: Nomeia Servidor para cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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