Lei Municipal nº 3.639, de 16 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3639
Ano
2016
Data
16/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.589, de 29 de abril de 2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.589, de 29 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica