Lei Municipal nº 3.589, de 29 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3589
Ano
2016
Data
29/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (COMSEP) PARA EDIFICAÇÃO DE GUARDA-CORPO E CORRIMÃO EM ESCADAS E RAMPAS DO 2º PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR EM MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
REPASSE, COMSEP,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.639, de 16 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica