SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.520, de 07 de maio de 1987 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Soldado PM "PAULO ROBERTO VERÍSSIMO" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de maio de 1987 Ementa: Autoriza a despender recursos a fazer face às despesas eventuais com uma reunião de Associação de Vereadores do Leste Mineiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 01 de maio de 1987 Ementa: Fica revogado o artigo 2º da Resolução nº 02/87. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 2, de 27 de março de 1987 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução nº 5, de 01 de julho de 1988
Lei Municipal nº 1.518, de 15 de abril de 1987 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu/MG, ao Sr. Doutor GERALDO VIGGIANO FERNANDES MM. Juiz de Direito desta Comarca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de março de 1987 Ementa: Revoga o artigo 7º, da Resolução nº 02/86. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 1986 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução nº 5, de 01 de maio de 1987
Portaria nº 69, de 19 de fevereiro de 1987 Ementa: Ato de exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 19 de fevereiro de 1987 Ementa: Ato de exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de fevereiro de 1987 Ementa: Dispõe sobre o quadro permanente do legislativo municipal de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.517, de 28 de janeiro de 1987 Ementa: Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.512, de 30 de dezembro de 1986 Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.516, de 29 de dezembro de 1986 Ementa: Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.515, de 29 de dezembro de 1986 Ementa: Estabelece níveis de vencimentos para professores e cantineiras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.514, de 29 de dezembro de 1986 Ementa: Altera a Contribuição da Prefeitura para a Associação dos Municípios da Microregião da Vertente Ocidental do Caparaó-AMOC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.513, de 29 de dezembro de 1986 Ementa: Isenta da Taxa de Cadastro as áreas adquiridas para fins de loteamento pelas empresas do ramo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.526, de 19 de dezembro de 1986 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal.	Norma correlata Lei Municipal nº 1.678, de 25 de maio de 1991
Lei Municipal nº 1.511, de 10 de dezembro de 1986 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rômulo Tebas Sette e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.510, de 15 de novembro de 1986 Ementa: Autoriza ao Executivo municipal a assinar Contrato com a Cia. Vale do Rio Doce e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.509, de 23 de outubro de 1986 Ementa: Modifica e altera a Lei Municipal nº 1.458, de 05 de outubro de 1984 e contém outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.458, de 05 de outubro de 1984 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Municipal nº 1.933, de 09 de junho de 1995
Lei Municipal nº 1.508, de 23 de outubro de 1986 Ementa: Dá denominação a um logradouro público desta cidade e especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.507, de 23 de outubro de 1986 Ementa: Modifica a redação dada ao artigo 1º da Lei nº 1.479 de 29/11/85, que autoriza ao Exercutivo municipal a assinar convênio com a COMPANHIA VALE DO RIO DOCE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.506, de 23 de outubro de 1986 Ementa: Dispõe sobre a construção e o funcionamento de postos de derivados de petróleo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.504, de 11 de outubro de 1986 Ementa: Autoriza ao Executivo a alienar, através de PASTA PÚBLICA, área de terreno e um pequeno Barraco que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 18 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar especial, para fazer face as despesas que se fizerem necessária com esta Câmara Municipal, bem como viagens dos vereadores para participarem de reuniões ou congressos de interesse da classe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 18 de setembro de 1986 Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.505, de 11 de setembro de 1986 Ementa: Abre crédito Especial, que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.503, de 08 de setembro de 1986 Ementa: Revoga a Lei nº 962, de 30 de setembro de 1966 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.502, de 08 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza a Concessão em Regime de Comodato à Telecomunicação de Minas Gerais-TELEMIG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.501, de 08 de setembro de 1986 Ementa: Dá denominação a uma via pública nesta cidade RUA JOÃO DOMINGOS e especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.500, de 08 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a permutar área de terreno urbano que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.499, de 08 de setembro de 1986 Ementa: Cria Ponto de Táxi na Avenida São João Batista, no Distrito de São João do Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.498, de 25 de agosto de 1986 Ementa: Altera o Ponto de táxi em frente ao Hospital Evangélico nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 17 de julho de 1986 Ementa: Atualiza os subsídios do prefeito municipal e vice-prefeito do município de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.497, de 15 de julho de 1986 Ementa: Cria Pontos de táxis em frente ao Prédio em construção da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras e na rua principal no Distrito de Reduto, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.496, de 15 de julho de 1986 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público e Especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 01 de julho de 1986 Ementa: Nomeia a senhora Ana Lucia de Araújo para exercer as funções de bibliotecária e serviços gerais desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.495, de 30 de junho de 1986 Ementa: Concede à Loja Maçônica Tríplice Aliança, isenção de Tributos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.494, de 30 de junho de 1986 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar Convênio com a COMPANHIA VALE DO RIO DOCE que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.493, de 30 de junho de 1986 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Ministério da Previdência Social e Secretaria de Estado da Saúde que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.492, de 11 de junho de 1986 Ementa: Autoriza Concessão em regime de Comodato à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMIG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.491, de 20 de maio de 1986 Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública desta cidade e especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.490, de 20 de maio de 1986 Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública nesta cidade de manhuaçu-MG e especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.489, de 22 de abril de 1986 Ementa: Cria o Estacionamento controlado nesta cidade de Manhuaçu-MG, a cargo e responsabilidade da Ação MANHUAÇUENSE DE PROMOÇÃO AO MENOR "AMPM" e contém outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 2.154, de 14 de janeiro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 2.587, de 05 de setembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 4.023, de 27 de fevereiro de 2020
Lei Municipal nº 1.488, de 14 de abril de 1986 Ementa: Modifica a Lei nº 1.295, de 15 de abril de 1980, dando nova redação ao artigo 3º e acrescenta o artigo 5º da referida Lei e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.487, de 19 de março de 1986 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a efetuar a venda de Postes e dá outras providências,. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.486, de 19 de março de 1986 Ementa: Isenta a TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais S/A, de todos os Tributos Municipais, que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.485, de 14 de março de 1986 Ementa: Cria Biblioteca Pública nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 07 de março de 1986 Ementa: Dispõe sobre a Organização dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 07 de março de 1986 Ementa: Regulamenta os subsídios dos vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.484, de 03 de março de 1986 Ementa: Dispõe sobre a Organização dos Serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.483, de 07 de fevereiro de 1986 Ementa: Estabelece o horário do funcionamento dos estabelecimentos Comerciais da sede do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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