Lei Municipal nº 1.458, de 05 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1458
Ano
1984
Data
05/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/06/1995
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Executivo Municipal a estabelecer critérios para instalar funerárias no município de Manhuaçu e contém outras providências.
Indexação
Serviço - Funerária
Observação
Assuntos
- Comércio
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.509, de 23 de outubro de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.933, de 09 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica