SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 9, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: Fixa a remuneração de cada vereador desta Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.601, de 06 de dezembro de 1988 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municpal O CONSELHO CENTRAL DE MANHUAÇU DA SSVF com sede à rua Frederico Dolabela - 481 nesta cidade de Manhuaçu-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.600, de 05 de dezembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre denominações de Ruas no Bairro Bom Jardim, nesta cidade de Manhuaçu que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.599, de 05 de dezembro de 1988 Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1.989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.598, de 22 de novembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas no Distrito de LUIZBURGO, neste Município de Manhuaçu-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.597, de 22 de novembro de 1988 Ementa: Dá denominação a um logradouro público nesta cidade e contém outras providências. RUA HERONDINO PEREIRA XAVIER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.596, de 19 de outubro de 1988 Ementa: Dispõe sobre denominações de ruas no Bairro Bom Jardim, nesse cidade de Manhuaçu/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.595, de 23 de setembro de 1988 Ementa: Altera o Ponto de Táxi na sede do Distrito de LUIZBURGO, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.594, de 23 de setembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro da Petrina, nesta cidade de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.593, de 23 de setembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre denominações de Ruas no Bairro da petrina, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.592, de 15 de setembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre denominações de Ruas, Avenidas e Praças no Povoado de Vila Nova, Ditrito de São Pedro do Avaí, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.591, de 15 de setembro de 1988 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Crocheterias de Jaguaraí com sede na comunidade de Jaguaraí, Distrito de Reduto, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.590, de 15 de setembro de 1988 Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu/MG ao empresário Senhor LUIZ ALVES COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.589, de 02 de setembro de 1988 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal, a IGREJA METODISTA DE MANHUAÇU, com sede à rua Amaral Franco nº 71, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.588, de 02 de setembro de 1988 Ementa: Dá nova denominação à E.M Vargem Grande que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 02 de setembro de 1988 Ementa: Concede o diploma de honra ao mérito ao Cabo PM Adilson Gomes de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.587, de 17 de agosto de 1988 Ementa: Desvincula Vencimentos e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.586, de 17 de agosto de 1988 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Vista alegre neste Município de Manhuaçu-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 17 de agosto de 1988 Ementa: Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1999/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.585, de 12 de agosto de 1988 Ementa: Dá denominação a uma Vila Pública desta cidade de Rua Gláucio Mendes que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.584, de 04 de agosto de 1988 Ementa: Modifica a Lei n] 1.484 de 03/03/86 que dispõe sobre a Organização dos Serviços Administrativos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu-MG. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004
Lei Municipal nº 1.583, de 01 de julho de 1988 Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas Praças e Avenidas, no Bairro Santa Luzia neste Município que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.582, de 01 de julho de 1988 Ementa: Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Sagrada Família, nesta cidade de Manhuaçu-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.581, de 01 de julho de 1988 Ementa: Dispõe sobre denominações de Ruas no Bairro Vista Alegre, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.580, de 01 de julho de 1988 Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE REDUTO /AMAR/ com sede no distrito de reduto, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 01 de julho de 1988 Ementa: Fixa o subsídio dos vereadores desta Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 01 de julho de 1988 Ementa: Revoga o artigo 2º da Resolução nº 05 de 1987. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 5, de 01 de maio de 1987
Resolução nº 4, de 24 de junho de 1988 Ementa: Dispõe sobre a participação da Comissão Especial desta Câmara Municipal no XXV Encontro Nacional de Vereadores do Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.579, de 23 de junho de 1988 Ementa: Dispõe sobre denominações Logradouros públicos no Bairro Nossa Senhora aparecida, nesta cidade de Manhuaçu-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.578, de 23 de junho de 1988 Ementa: Dá denominação de a 02 (duas) vias públicas do distrito de São João do Manhuaçu, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.577, de 23 de junho de 1988 Ementa: Autorização ao Executivo Municipal a fazer DOAÇÃO de veículo ao Hospital Evangélico Batista de Manhuaçu, que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.576, de 23 de junho de 1988 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista de Manhuaçu quer Especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.575, de 12 de maio de 1988 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu(MG), ao Senhor Juarez RODRIGUES SORA, DD. Gerente do BANCO do BRASIL S/A, agência desta cidade de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.574, de 12 de maio de 1988 Ementa: Concede o título de cidadão honorário do Município de Manhuaçu/MG, ao Capitão PM ADESILIO CARNEIRO BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.573, de 12 de abril de 1988 Ementa: Dá denominação a uma vida desta cidade de Rua Professora LEDDA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.572, de 12 de abril de 1988 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro São Lourenço, nesta cidade de Manhuaçu/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.571, de 12 de abril de 1988 Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro Pinheiro nesta cidade de Manhuaçu que Especifica. RUA FLORIANO GONÇALVES LACERDA, RUA DAVID GONÇALVES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.570, de 12 de abril de 1988 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Pinheiro, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 28 de março de 1988 Ementa: Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito do município de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.569, de 22 de março de 1988 Ementa: Dispõe sobre denominações de Ruas no Bairro Vista Alegre, neste Município de Manhuaçu-Mg. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.568, de 22 de março de 1988 Ementa: Fica instituído e criado o "Dia Municipal dedicado à Juventude." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.567, de 11 de março de 1988 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal, o IPIRANGA FUTEBOL CLUBE desta cidade de Manhuaçu/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.566, de 25 de fevereiro de 1988 Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas Avenidas e Bairros na Vila de REALEZA, Distrito de São Pedro do Avaí, Município de Manhuaçu/MG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.601, de 18 de dezembro de 2025
Resolução nº 2, de 12 de fevereiro de 1988 Ementa: Transforma o nome Vila de Santo Amaro em Santo Amaro, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de fevereiro de 1988 Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.565, de 31 de dezembro de 1987 Ementa: Da nova reação à lista de Serviços a que se refere o artigo 21, da Lei Municipal nº 1365, de 23/06/1982 - Código Tributário Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.365, de 23 de junho de 1982
Lei Municipal nº 1.564, de 31 de dezembro de 1987 Ementa: Concede isenção de tributos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Municipal nº 1.365, de 23 de junho de 1982 Norma correlata Lei Municipal nº 1.644, de 28 de dezembro de 1989 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Municipal nº 2.091, de 31 de dezembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 2.150, de 30 de dezembro de 1998
Lei Municipal nº 1.563, de 22 de dezembro de 1987 Ementa: Dá denominação a um logradouro Público do Distrito de São Sebastião do Sacramento nesta cidade de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.562, de 22 de dezembro de 1987 Ementa: Dá denominação a um logradouro Público do Distrito de São Sebastião do Sacramento nesta cidade de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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