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PL 120/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:  Administrador Rodrigo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2019
Última Ação:   Arquivado
Matéria Anexadora:   Emenda a Projeto de Lei nº 7 de 2019  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2019
Matéria Anexadora:   Emenda a Projeto de Lei nº 8 de 2019  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 2019  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2019
Matéria Anexadora:   Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 2019  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2019
Matéria Anexadora:   Emenda a Projeto de Lei nº 6 de 2019  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.920, de 11 de fevereiro de 2019

PL 122/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Manhuaçu e contem outras providências

Apresentação: 20 de Dezembro de 2018
Autor:  Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Janeiro de 2019 - Votação Nominal >>>
17 de Janeiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2019
Última Ação:   Arquivado.
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 2019  Data Anexação: 17 de Janeiro de 2019 Autor(es):  Zé Rulinha , Gilsinho , Tony Mix
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.910, de 21 de janeiro de 2019