| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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Institui o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
2 -
Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Cléber Benfica, Kilder Perígolo
Turno:
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Acrescenta dispositivos, altera a redação de artigos e anexos e suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que “Institui o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG”.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
3 -
Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
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EMENDA MODIFICATIVA:
Acrescenta dispositivos, altera a redação de artigos e anexos e suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que “Institui o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG”.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
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Dispõe sobre denominação da viela Enedina Marques de Oliveira no bairro centro, na sede deste Município e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
5 -
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
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Altera a Lei nº 2.236/2000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, Bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
6 -
Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título oneroso e por prazo determinado, o uso de imóvel público à empresa Smart Energy Empresa de Serviços e Instalações de Usinas Solares e Produção de Energia Renovável LTDA, destinado à implantação e operação de usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
7 -
Moção nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Abinael Sardinha Júnior.
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Não informada |
8 -
Moção nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
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Moção de Reconhecimento à Escola Faculdade do Saber, pelos seus 26 (vinte e seis) anos de relevantes serviços prestados à educação e à formação de crianças e jovens em nosso município.
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Não informada |
9 -
Indicação nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja avaliada a viabilidade de realização de obra de infraestrutura no lote localizado em Santo Amaro, distrito do Município de Manhuaçu/MG, em área próxima ao posto de saúde e ao campo de futebol, com a finalidade de adequá-lo para funcionamento como estacionamento de veículos.
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Não informada |
10 -
Indicação nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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Indicação apresentada pela Vereadora solicitando ao Poder Executivo Municipal a reforma da Escola Rita Clara Sete, localizada no Distrito de Santo Amaro de Minas, no município de Manhuaçu/MG, contemplando melhorias estruturais gerais, adequações para maior segurança e conforto da comunidade escolar, bem como a implantação de cobertura na quadra esportiva, visando assegurar condições adequadas para a prática de atividades físicas, esportivas e pedagógicas em períodos chuvosos ou de intensa exposição solar, promovendo qualidade no ensino, bem-estar dos alunos e valorização do espaço educacional.
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Não informada |
11 -
Indicação nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
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Indica com extrema urgência, a realização de obras de reparo e manutenção na Rua 9 de Julho, Bairro Matinha, devido uma cratera no calçamento que está impedindo a passagem de pessoas.
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Não informada |
12 -
Indicação nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
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Indica a reforma completa do telhado da recepção (local onde os pacientes aguardam) do setor de raio-x da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Mellin Abi-Ackel, n⁰ 600, bairro Todos os Santos.
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Não informada |
13 -
Indicação nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
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Indica a instalação de barras de contenção na frente da creche do bairro Matinha, visando garantir a segurança das crianças e evitar acidentes.
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Não informada |
14 -
Indicação nº 70 de 2026
Processo: -
Autores: Adenilza da Saúde, Allan do Alaor
Turno:
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Indica a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Juquinha Santana, Bairro Sagrada Família.
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Não informada |
15 -
Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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Indica a imediata adequação da sinalização de trânsito (carga e descarga / zona azul) na Praça Cordovil Pinto Coelho, na altura do nº 135 (próximo à Paraíso Baby).
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Não informada |
16 -
Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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Indica a adoção de providências para a devida adequação orçamentária visando a aquisição do livro "Um Mosquito Muito Perigoso" para os alunos da rede municipal de ensino.
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Não informada |
17 -
Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
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Indica calçamento do segundo morro do córrego Vista Alegre sentido a residência do Felipe Augusto zona rural de São Pedro do Avaí Manhuaçu-MG.
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Não informada |
18 -
Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
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Indica calçamento no córrego Bom jardim, no morro sentido à residência do Astri Knust.
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Não informada |
19 -
Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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Solicita ao Poder Executivo, em articulação com os órgãos competentes, a implantação de iluminação pública ao longo do trecho da BR-262, compreendido do posto de combustíveis até o trevo de acesso ao Aeroporto de Santo Amaro, localizado no Distrito de Santo Amaro, no município de Manhuaçu, visando ao aumento da segurança viária, melhor visibilidade noturna e redução de acidentes para motoristas e pedestres.
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Não informada |
