11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

Vereador José Eugênio procedeu com o momento de oração.

CONVOCAÇÃO: O Secretário Municipal de Administração, Fernando Rodrigo Caires Dourado, atendendo a uma convocação do vereador José Eugênio, prestou esclarecimentos sobre a não nomeação dos aprovados no último concurso público. O secretário explicou que, apesar da intenção de nomear todos os 974 aprovados, a administração optou por uma homologação parcial para realizar verificações e garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente na educação, onde contratações temporárias foram necessárias para suprir afastamentos. Vereador José Eugênio, questionou a legalidade e a moralidade de manter contratos temporários enquanto concursados aguardam a posse.

CIÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 57/2025;
PROJETO DE LEI Nº 58/2025;
PROJETO DE LEI Nº 59/2025;
PROJETO DE LEI Nº 60/2025;
PROJETO DE LEI Nº 61/2025;
PROJETO DE LEI Nº 63/2025;
PROJETO DE LEI Nº 64/2025;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025.

CIÊNCIA E VOTAÇÃO DE URGÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 62/2025 – Teve o pedido de urgência aprovado, com voto contrário dos vereadores Rodrigo, Misrael, José Eugênio, Jânio e Jorge. O projeto segue para tramitação nos termos regimentais.

ATA 10ª Sessão Ordinária (26/06/2025)

PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Os pareceres das comissões pertinentes foram colhidos na 11ª Reunião de Comissões, realizada dia 07 de julho de 2025:

PROJETO DE LEI Nº 36/2025 + EMENDA Nº 29/2025: APROVADO;

PROJETO DE LEI Nº 38/2025 + EMENDA Nº 31/2025: APROVADO;

PROJETO DE LEI Nº 49/2025: APROVADO;

PROJETO DE LEI Nº 50/2025: APROVADO;

PROJETO DE LEI Nº 51/2025: APROVADO: Os vereadores Administrador Rodrigo e Allan do Alaor lembraram do estudo realizado por eles que apontou a viabilidade da filiação ao Cimvalpi. Os parlamentares enfatizaram que a adesão ao consórcio permitirá a retirada dos resíduos sólidos do lixão de Manhuaçu.

PROJETO DE LEI Nº 52/2025: APROVADO;

PROJETO DE LEI Nº 53/2025: APROVADO;

PROJETO DE LEI Nº 54/2025: APROVADO;

PROJETO DE LEI Nº 55/2025: APROVADO;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025: APROVADO;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025: APROVADO: Controlador Interno solicitou fazer uso da palavra para esclarecer sobre manifestação atribuída a ele em reunião de comissão referente ao respectivo projeto de resolução. Presidente Rose Mary informou que a palavra será concedida na próxima reunião de comissões (21/07/205).

PROJETO DE LEI Nº 56/2025+ EMENDA Nº 15/2025: RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Vereador Misrael convidou a Comissão de Meio Ambiente e demais parlamentares para acompanhá-lo próximo à cachoeira do Abel, para verificar uma situação de descarte de lixo em local inadequado.

O vereador Cléber Benfica propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação do atendimento no Hospital César Leite, citando problemas como superlotação e mau atendimento. Vereador Misael Patrício se posicionou contra a CPI sugerindo uma audiência pública como uma alternativa mais eficaz e menos custosa.

Rose Mary parabenizou o controlador geral do município, Sávio Rodrigues, e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pela organização do encontro técnico realizado em Manhuaçu nos dias 26 e 27 de junho. O encontro contou com a presença do presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, e de vários prefeitos. Rose destacou que Manhuaçu mostrou estar apta a receber grandes eventos.

Tiago do Camelô enfatizou duas indicações de sua autoria. A primeira reivindica a instalação de um reservatório de água no bairro Santa Terezinha. A segunda solicita a destinação de um médico pediatra para a Unidade de Atendimento Intermediário (UAI) devido à demanda do serviço de urgência e emergência do HCL.

O vereador Marcelino de Jesus manifestou apoio à possibilidade de escolas de Manhuaçu adotarem o modelo cívico-militar, em que a parte pedagógica seria de responsabilidade de professores e a disciplina ficaria a cargo de militares. Ele também disse apoiar a realização de uma CPI do HCL.

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a reunião.