Projeto de Lei nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
289
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Ratifica a consolidação de contrato de consórcio público do CIMVALPI, ato constitutivo do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Documento: OFC Nº 175/2025 - Ofício
Anexos do PL nº 51/2025. Documentos recebidos por e-mail: 1) Consolidação do Contrato de Consórcio Público - CIMVALPI; 2) Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro; 3) Declaração da Adequação Orçamentária e Financeira.
Documento: OFC Nº 175/2025 - Ofício
Anexos do PL nº 51/2025. Documentos recebidos por e-mail: 1) Consolidação do Contrato de Consórcio Público - CIMVALPI; 2) Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro; 3) Declaração da Adequação Orçamentária e Financeira.