2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

Vereador Gilson César procedeu com o momento de oração.

CIÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 37/2024: Conforme art.79 do Regimento Interno, foi colocada em votação a solicitação de desarquivamento da matéria, a pedido do autor, que restou APROVADA.

PROJETO DE LEI Nº 16/2025;

PROJETO DE LEI Nº 17/2025;

PROJETO DE LEI Nº 18/2025;

CIÊNCIA e URGÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 19/2025: Foi aprovada a tramitação da matéria em regime de urgência.

MOÇÕES e INDICAÇÕES: Foram apresentadas Moções e Indicações para ciência.

Na oportunidade, Dr. Lucas Lima de Oliveira, Assistente Jurídico Legislativo, esclareceu que, referente à tramitação e aprovação de Moções e Indicações, conforme o atual regimento, deveria ser dado ciência em Plenário, para posteriormente serem colocadas em votação, porém alguns vereadores levantaram essa questão, tendo em vista que, dessa forma, têm-se atrasado muito o envio ao Executivo, e às vezes se perde o objeto até que a matéria seja votada. Como são proposições mais simples, foi sugerido aos vereadores que as indicações e moções sejam apreciadas e votadas na mesma sessão, e posteriormente será providenciado a alteração no Regimento Interno. Todos os vereadores presentes concordaram que assim fosse feito a partir da próxima Sessão Ordinária.

Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada dia 06/02/2025, foi apreciada e APROVADA.

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 04/2025: APROVADO. Os pareceres das comissões pertinentes foram colhidos na reunião de comissões, realizada dia 17 de fevereiro de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 08/2025 e EMENDA Nº 01/2025: APROVADO.

Durante a discussão da matéria, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fernando Caires, e o procurador geral de Manhuaçu, Ronaldo Garcia, esclareceram dúvidas sobre o projeto. Eles explicaram que o projeto não afetará candidatos concursados em processos seletivos da prefeitura. Segundo eles, as contratações temporárias seriam apenas para prover vagas de servidores licenciados.

Os pareceres das comissões pertinentes foram colhidos na reunião de comissões, realizada dia 17 de fevereiro de 2025 e após discussão da matéria, as Emendas nº 02/2025 e 05/2025 foram retiradas pelos respectivos autores.

PROJETO DE LEI Nº 12/2025: APROVADO. Os pareceres das comissões pertinentes foram colhidos na reunião de comissões, realizada dia 17 de fevereiro de 2025.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 e EMENDA Nº 03/2025: APROVADO. As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;

b) COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS;

c) COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA PÚBLICA E CONSUMIDOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025: APROVADO. Os pareceres das comissões pertinentes foram colhidos na reunião de comissões, realizada dia 17 de fevereiro de 2025 e após discussão da matéria, a Emenda nº 04/2025 foi retirada pelo autor.

1º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2025: APROVADO 1º turno de votação.

O vereador José Eugênio falou sobre a falta de um local específico para o descarte de entulhos nos distritos de Manhuaçu. O vereador Kelson Santos abordou a necessidade de um projeto de arborização na cidade diante das ondas de calor registradas nos últimos meses. Vereador Jorge sugeriu que o Poder Executivo disponibilizasse bebedouros nas praças para atender a população, principalmente nesse período de intenso calor. Já o vereador Marcelino de Jesus manifestou preocupação em relação ao crescimento de moradores de rua no município. Vereador Allan pediu que constasse em ata que dificuldade de transmissão das sessões está ocorrendo devido a problemas técnicos na conexão com a internet.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Rose Mary declarou encerrada a sessão.