Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Imaculada Dutra (Assinado em: 31 de Janeiro de 2025 às 16:31 - EEL PRODUCOES DE SOFTWARE)
- Municipio de Manhuacu (Assinado em: 31 de Janeiro de 2025 às 16:31 - ICP-Brasil - Certificado PJ A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Repristina as Leis 2.593 de 2006, 3.582 de 2016, 3.714 de 2017 e 3.796 de 2017.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada