Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 100 de 2023 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 100 de 2023
Regulamenta, em âmbito municipal, a lei complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 100 de 2023 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 27/09/2023
Observação
PEDIDO DE URGÊNCIA